Presidente da Capadr, deputado Sérgio Souza(PMDB-PR)

Três instigantes temas constam da pauta da sessão de hoje (27/9) da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Capadr) da Câmara Federal, a partir das 10h.  O presidente do colegiado, deputado Sérgio Souza (PMDB-PR) decidiu incluir entre os assuntos em discussão o porte de arma de fogo aos produtores e trabalhadores rurais que vivem no campo, a apreensão de alimentos no rock in Rio e a convocação do ministro da Justiça, Torquato Jardim, para falar sobre as providências  e encaminhamentos tomados pela CPI da Funai e do Incra.  

Pelo projeto 6717/16, do deputado Afonso Hamm (PP-RS) e relatado pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF), terão direito à licença proprietários e trabalhadores maior de 25 anos residentes na área rural que dependam de arma para defesa pessoal, familiar ou de terceiros e patrimonial. A licença terá validade de dez anos e é restrita aos limites da propriedade rural. Para obtê-la, é necessário demonstrar à autoridade policial habilidade para manusear a arma e apresentar documento de identidade, comprovante de residência na zona rural e atestado de bons antecedentes.

Rock in Rio

Em requerimento apresentado à Capadr, o deputado Evair de Melo (PV-ES) pede a realização de audiência pública para discutir a atuação da Vigilância Sanitária do município do Rio de Janeiro na operação que resultou na apreensão e inutilização de 160 quilos de queijos e linguiças no estande da chef Roberta Sudbrack durante o Rock in Rio. Além de Roberta, o parlamentar está convidando o chef Alex Atala e autoridades da área para participar do debate.

No requerimento, o parlamentar capixaba diz que a audiência pública debaterá “os evidentes abusos da Vigilância Sanitária praticados durante o Rock in Rio, descartando produtos de qualidade e no prazo de validade”. A inutilização dos alimentos levou a chef a protestar contra a operação nas redes sociais.

O protesto de Roberta – uma das profissionais mais renomadas da gastronomia brasileira e eleita como a melhor chef mulher da América Latina em 2015 – teve ampla repercussão no país e no exterior, provocando atos de solidariedade que chegaram até a Presidência da República, na interinidade do deputado Rodrigo Maia durante recente viagem do presidente Michel Temer ao exterior, e até a Presidência da Câmara.

Evair Melo também pede que o presidente da Comissão de Agricultura, deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), convide para a audiência pública o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Jarbas Barbosa, o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Luis Rangel, representantes da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e o produtor Lúcio Busato, que diz ter entrado em depressão depois de ter seus queijos artesanais apreendidos em uma operação de vigilância sanitária. A expectativa é que o requerimento do deputado seja aprovado pela comissão nesta quarta-feira (27). A Vigilância Sanitária do Rio nega que tenha ocorrido ilegalidade durante a operação no estande de Roberta no Rock in Rio.

O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que assina o requerimento de convocação do ministro da Justiça, justifica seu pleito para que Torquato Jardim explique a morosidade e indefinição na regulamentação das parcerias entre os agricultores e os indígenas do Brasil. Jardim também deverá prestar esclarecimentos sobre as providências tomadas com os encaminhamentos solicitados pela CPI da Funai E Incra concluída meses atrás pela Câmara dos Deputados.

Segundo o deputado catarinense, as comunidades indígenas do país, juntamente com os Kaingángs e Guarani dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, juntamente praticam há mais de uma década as parcerias agrícolas, em área indígena. Os Caciques de várias comunidades já estiveram na Capadr solicitando a legalização das parcerias pela Funai para que assegure tanto aos indígenas quando aos agricultores parceiros, estabilidade e segurança jurídica através da expedição de um portaria autorizativa, em consonância com a legislação vigente.

A urgência da regulamentação das parcerias entre os agricultores e indígenas reside no fato de que, caso não seja legalizada a parceria agrícola,  por meio da assinatura de portaria pelo presidente da Funai imediatamente, perderão o prazo de plantio deixando de produzir aproximadamente um milhão e meio de sacas de alimentos, trazendo prejuízos irreparáveis às comunidades indígenas, agricultores e a economia de municípios brasileiros.

Artur Hugen, com Assessoria de Imprensa, da Capadr