A aprovação da lei federal nº 13.425, que foi sancionada no mês de março deste ano e deve entrar em vigor a partir de outubro, gerou uma nova discussão envolvendo as vistorias de imóveis em Joinville.
A lei determina que os bombeiros militares sejam os responsáveis por vistoriar os imóveis dos municípios brasileiros e verificar as condições de prevenção de incêndio e de segurança.
Porém, em Joinville, o serviço atualmente é realizado pelo Corpo de Bombeiros Voluntários, uma entidade com mais de 125 anos de serviços prestados à comunidade.
“Para defender que esse serviço continue sendo prestado com excelência aos joinvilenses, estivemos, semana, acompanhando o prefeito Udo Döhler, e o presidente do Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville, Moacir Thomazi, para buscar uma solução junto ao ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. A instituição é uma das mais antigas e queridas pelos joinvilenses, além do trabalho de qualidade e gratuito que prestam, disse o senador Dalirio, acompanhado dos senadores Paulo Bauer, Dário Berger, do coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado João Paulo Kleinubing e do deputado Mauro Mariani.
Padilha se mostrou sensível ao pleito e garantiu trabalhar uma resposta positiva junto a Advocacia Geral da União – AGU, que deverá ser divulgada nos próximos dias.
Para Thomazi, lei federal é um golpe contra o voluntariado. Segundo ele, a comunidade joinvilense e as entidades como Acij – da qual ele também é presidente –, CDL, Ajorpeme e Acomac são radicalmente contra as vistorias realizadas pelos militares. Os principais problemas seriam a cobrança do serviço e a preocupação com um aumento no prazo das vistorias.
Artur Hugen, com Assessoria de Imprensa do Senador
19 de Novembro, 2024 às 23:56