Transformado em comissão geral, o Plenário da Câmara dos Deputados debateu por mais de três horas questões relacionadas à reforma tributária

Debatedores elogiaram a proposta de reforma tributária em tramitação na Câmara dos Deputados por simplificar o sistema , mas setor produtivo teme aumento da carga de impostos. Outros debatedores defenderam mais avanços para a promoção da igualdade social, de forma que ricos paguem mais impostos e pobres, menos.

Nesta quinta-feira (28), o Plenário da Câmara se transformou em comissão geral sobre a reforma tributária, com o objetivo de colher contribuições para o relatório final sobre o tema, em análise em comissão especial. Foram mais de três horas de debate.

O relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), já apresentou um texto inicial, que atualmente está em consulta pública recebendo sugestões. Ele espera ver a reforma aprovada na comissão até o fim do ano. Hauly disse que todo o debate sobre a matéria ocorrido desde a Constituição de 1988 foi condensado em sua proposta. Um dos objetivos principais do texto é a simplificação do sistema tributário.

“Primeira simplificação: eliminar o ISS, o ICMS, o IPI, PIS/Pasep, Cofins, Cide, salário educação e IOF. Esses nove tributos viram um único imposto, o IVA", explicou. Além disso, será criado um imposto seletivo, que incidirá sobre produtos específicos. “O que é o IVA? É o imposto de bens e serviços, o mesmo que a soma do ICMS e do ISS, é a base tributária dos bens e dos serviços”, completou.

Problemas atuais e entraves

Hauly garantiu que a proposta não vai aumentar a carga tributária, mas também observou que não vai diminui-la. “Só vai aumentar o imposto de renda se diminuir a tributação do consumo”, esclareceu.

Segundo o relator, hoje há tributação excessiva – em torno de 54% – do consumo. Para o deputado, a principal causa do baixo crescimento e desenvolvimento da economia brasileira é o sistema tributário. Ele apontou ainda que hoje a tributação atual recai mais sobre quem ganha menos. “Não há combate à pobreza maior do que a reforma tributária”, disse.

Conforme Hauly, o principal entrave para a reforma é a questão da partilha entre os entes federativos. “O governo não quer perder receita, nem os estados e municípios, e os empresários não querem pagar mais”, destacou. Ele explicou a regra que vai seguir para tentar resolver o problema: “Pegamos a receita líquida do que arrecadaram União, estados e municípios e cada um vai ter um percentual do IR, do IVA e do seletivo”. Ele citou ainda o objetivo de diminuir a sonegação com a proposta de arrecadação online de alguns tributos.

Em discurso lido por Hauly, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também destacou que as tentativas de promover a reforma tributária desde a promulgação da Constituição têm esbarrado no conflito de interesses em torno da divisão dos tributos. Para ele, a proposta atual difere-se das anteriores por ser iniciativa do próprio Parlamento. Ele salientou a importância do tema e citou a existência de 27 legislações diferentes para o ICMS como um exemplo do emaranhado que constitui a legislação tributária brasileira. “Precisamos simplificar a vida dos brasileiros”, afirmou.

Aumento da carga

Representantes do setor produtivo temem que a reforma tragam aumento da carga tributária. É o caso de Flávio Castelo Branco, gerente executivo de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI). “Na discussão dessa reforma, o foco deve ser a simplificação e a competitividade”, disse. “A proposta avança no primeiro ponto, ao trazer aglutinação de vários tributos num só”, opinou. 

Porém, ele acredita que pode haver aumento da carga tributária com a instituição do imposto seletivo. Para ele, esse imposto deve recair apenas sobre cigarros e bebidas. A proposta inicial inclui também petróleo e derivados, energia elétrica e serviços de telecomunicações, por exemplo.

Raquel Corazza, representante da Central Brasileira do Setor de Serviço (Cebrasse), também considera a proposta oportuna por simplificar o sistema, mas também se preocupa com a possibilidade de aumento da carga. “Dependendo do sistema de alíquotas, pode haver aumento da carga tributária”, observou.

Artur Hugen, com Agência Câmara/Foto: Luiz Macedo/AC