Proposta não é para armar o campo, mas sim para proteger as famílias dos agricultores e suas propriedades diante da crescente criminalidade nas zonas rurais de todo o país”, disse o autor do projeto, o deputado Afonso Hamm (PP-RS)

O projeto de lei que concede porte rural de arma de fogo aos produtores e trabalhadores do campo foi aprovado pela Comissão de Agricultura da Câmara Federal nesta quarta-feira (4), por 31 votos favoráveis e duas abstenções. “Esta proposta não é para armar o campo, mas sim para proteger as famílias dos agricultores e suas propriedades diante da crescente criminalidade nas zonas rurais de todo o país”, disse o autor do projeto, o deputado Afonso Hamm (PP-RS).

Segundo o deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), presidente da Comissão de Agricultura, a proposta segue agora para análise das comissões de Segurança Pública e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. “No entanto, como este é um tema de grande importância, estou pedindo que o projeto tramite em regime de urgência, o que poderá fazer com que ele vá direto para votação em plenário, sem passar pelas duas comissões”, afirmou Hamm.

O projeto de lei do deputado gaúcho recebeu parecer favorável na Comissão de Agricultura. Em seu substitutivo à proposta, o relator, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), fez apenas uma mudança substancial: a redução de 25 anos para 20 anos da idade mínima para concessão do porte rural de arma de fogo.

De acordo com a proposta (Projeto Lei 6717/201) terão direito ao porte proprietários e trabalhadores maiores de 20 anos residentes na área rural que dependam de arma para defesa pessoal, familiar ou de terceiros e patrimonial. A licença terá validade de 10 anos e é restrita aos limites da propriedade rural.

Para obter o porte o produtor ou trabalhador rural precisará demonstrar à autoridade policial habilidade para manusear a arma e apresentar documento de identidade, comprovante de residência na zona agrícola e atestado de bons antecedentes.

Segundo Hamm, os produtores rurais estão sendo assaltados diariamente. “São vítimas de roubos de defensivos agrícolas e de maquinário e implementos. É uma situação de total insegurança que não pode persistir. Por isso, é necessário que eles tenham o porte rural de arma de fogo para se proteger”, reforçou o deputado. No Sul do país, por exemplo, um crime comum na zona rural é o abigeato (furto de gado).

Projeto de Lei do Porte Rural de Armas é aprovado na Comissão de Agricultura

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 04, o Projeto de Lei 6717/2016, de autoria do deputado Afonso Hamm, que disciplina o uso de armas de fogo no campo.

Hamm destacou que essa conquista atende os anseios dos residentes rurais. “A insegurança migrou para o interior, por isso, estamos propondo medidas que possibilitem que nossos agricultores e trabalhadores do meio rural tenham condições de garantir a segurança da sua família e do seu patrimônio, de forma responsável e cumprindo todos os requisitos exigidos”, completou.

De acordo com o PL, que teve parecer favorável do relator, deputado federal Alberto Fraga, a licença terá validade de 10 anos, ficará restrita aos limites da propriedade e será concedida para maiores de 25 anos que comprovarem bons antecedentes criminais e habilidade no manejo da categoria de arma que pretende portar.

A proposta segue para apreciação na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e, após, Comissão de Constituição e Justiça, sendo conclusiva nas comissões.

Artur Hugen, com Assessoria de Imprensa, dos gabinetes