Orçamento em votação no congresso Nacional

Salário mínimo de R$ 979,00, déficit público de R$ 131 bilhões e crescimento do produto interno bruto (PIB) de quase 2,5%. É o que prevê o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 (LDO - PLN 1/2017), que começou a tramitar no Congresso Nacional na última quinta-feira (13).

O documento  serve como orientação para a elaboração do Orçamento da União do ano que vem. Na LDO, o governo aponta as metas e as prioridades da administração pública federal, a estrutura e a organização dos orçamentos e as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais de servidores, empregados e dependentes.

No projeto, o governo ressalta o compromisso com a estabilidade macroeconômica, ao apontar que é papel da política fiscal buscar a melhoria da gestão pública. Assim, argumenta o Executivo, é possível potencializar a ação do Estado na execução de suas políticas e garantir investimentos em infraestrutura que ampliem a capacidade de produção, por meio da eliminação de gargalos logísticos. O governo ainda reforça o compromisso com o controle da inflação e com medidas que possam fazer o país retomar a linha do crescimento econômico sustentável.

A proposta, informa o governo, é resultado da participação dos órgãos setoriais de planejamento e orçamento dos três poderes. Também participaram da elaboração do documento representantes do Ministério Público da União, da Defensoria Pública da União e dos diversos órgãos técnicos envolvidos no processo de elaboração e execução orçamentária.

Grandes números

A LDO projeta um déficit primário de R$ 131 bilhões para 2018 — pouco menor que o deste ano, que é de R$ 139 bilhões. O valor é equivalente a 1,8% do PIB. Para os anos de 2019 e 2020, as metas indicadas de resultado primário do setor público são de déficit de R$ 64 bilhões e superávit R$ 23 bilhões, respectivamente.

Para 2017, a estimativa oficial é de crescimento real do PIB de 0,5%.O ritmo deve acelerar na última metade do ano e entrar em 2018 em trajetória positiva, apontando crescimento real de 2,49% para o ano.
O governo se mostra otimista com o controle da inflação, cujo cenário “apresenta-se cada vez mais favorável”. O Executivo observa que o ano passado foi marcado pelo cumprimento da meta de inflação — o número oficial do Índice de Preços ao Consumidor — Amplo (IPCA) ficou em 6,29%, pouco abaixo do teto da meta, que era de 6,5%. Neste ano, prevê-se uma forte queda da inflação medida pelo IPCA, que deve ficar em 4,2%. Para o período de 2018 a 2020, o governo projeta inflação de 4,5%, o centro da meta

Em relação ao salário mínimo, que neste ano aumentou R$ 57,00, saindo de R$ 880,00 para R$ 937,00. Com a queda do PIB, argumenta o governo, não há condições de um aumento maior. Para 2018, o valor projetado do salário mínimo é de R$ 979,00. Esse valor deve chegar a R$ 1.029,00, em 2019, e a R$ 1.103,00, no ano seguinte.

O regime de câmbio flutuante também segue mantido. Segundo o governo, isso garante o equilíbrio externo e, somado à elevada quantidade de reservas internacionais, permite que a economia se ajuste de maneira mais suave às condições externas. O governo prevê um cenário com o dólar a R$ 3,30 para o fim de 2017 e R$ 3,40 ao fim de 2018. Para o fim de 2019, o valor projetado do dólar será de R$ 3,50, alcançando R$ 3,60 em dezembro de 2020.

Teto

O projeto da LDO de 2018 é o primeiro a ser elaborado depois da emenda constitucional (EC 95) que estabelece um teto para os gastos públicos nos próximos 20 anos. Assim, o aumento da despesa deve observar os limites máximos definidos com base no montante pago em 2016 e corrigido pelo IPCA.

( Artur Hugen, com informações da Agência Senado/foto: Roque Sá / AS )