Parte das novas regras eleitoriais serão válidas no próximo pleito, em 2018

Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, as medidas aprovadas semana passada, representam avanço; segundo o relator, deputado Vicente Candido, o resultado ficou aquém do necessário e, por isso, em breve será necessário retomar o debate

Depois de mais de nove meses de discussões no Plenário, em comissões especiais e entre os parlamentares e os partidos, a Câmara aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC 282/16) e dois projetos de lei (8612/17 e 8703/17) que alteram as regras eleitorais a partir de 2018. Mas o tema continuará em pauta no Congresso.

Na quinta-feira (5), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que as medidas aprovadas pelo Congresso Nacional nesta semana representam um avanço, mas as propostas poderiam conter ainda mais mudanças, como um novo sistema eleitoral.

“Nunca é o que a gente sonhou, sempre sonhamos com a mudança do sistema eleitoral, como o distrital misto, mas acredito que o fim das coligações [Emenda Constitucional 97/17] vai ser uma grande revolução na política brasileira, porque sem a coligação ou os partidos vão construir projetos majoritários ou não terão bancadas de deputados”, disse.

Relator de parte das propostas aprovadas, o deputado Vicente Candido (PT-SP) disse que as medidas que saíram do Congresso foram as possíveis neste momento, mas “muito aquém do que o Brasil precisa, do que a crise [política] exige”. Segundo Candido, o debate terá de ser retomado ainda nesta legislatura ou então na próxima.

Um dos temas que a Câmara voltará a analisar, conforme acordo feito pelos líderes partidários, é a questão do voto impresso – polêmica que quase comprometeu nesta semana as votações sobre as mudanças eleitorais.

Já na próxima terça-feira (10) está na pauta do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/15, do Senado, que garante um percentual mínimo de participação de ambos os sexos (masculino e feminino) no Legislativo pelas três legislaturas seguintes à promulgação. Conforme o texto, cada sexo deverá ter, no mínimo, 10% das cadeiras na primeira legislatura; 12% na segunda; e 16% na terceira. Foi um compromisso feito com a bancada feminina.

Dinheiro público

O financiamento das eleições no próximo ano foi um dos pontos centrais de todo o debate feito até agora, já que o Supremo Tribunal Federal descartou a possibilidade de doações empresariais, restando aos partidos a arrecadação junto a pessoas físicas e os recursos do Fundo Partidário.

Câmara e Senado decidiram criar um fundo de financiamento público de campanhas composto por parte das emendas de bancada e com a isenção de impostos concedida às emissoras de rádio e TV pela propaganda partidária, que foi extinta – já a propaganda eleitoral, para apresentação dos candidatos às vésperas das eleições, continua existindo. O valor estimado para o fundo em 2018 é de R$ 1,7 bilhão.

Além do financiamento público, outro projeto aprovado pela Câmara e pelo Senado estabeleceu regras para a distribuição desses recursos, diminuiu o teto de gastos das campanhas, criou limites para as doações de pessoas físicas, permitiu a arrecadação via financiamento coletivo (crowdfunding) e mudou normas da propaganda eleitoral.

Cláusula de desempenho

Já está em vigor também a cláusula de desempenho, que exige votação nacional mínima para que os partidos tenham direito aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV. A proibição das coligações nas eleições proporcionais (deputado e vereador) só valerá a partir de 2020.

Artur Hugen, com Agência Câmara/Foto: Divulgação