Deputado Sérgio Souza(PMDB-PR), presidente da Cadapr

A suspensão das licenças de importação de leite do Uruguai foi anunciada nesta terça-feira (10) pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, durante reunião-almoço da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) da qual participou o deputado Sergio Souza, presidente da Comissão de Agricultura da Câmara Federal. “A decisão do ministro Blairo Maggi de exercer uma fiscalização mais rigorosa nas importações de leite é absolutamente coerente com os padrões sanitários exigidos dos nossos produtores e atende um pleito de toda a cadeia produtiva do leite”, declarou o deputado.

Segundo Sergio Souza, nessa medida adotada pelo ministro é conveniente um estudo minucioso de avaliação da qualidade e validade dos produtos lácteos importados do Uruguai, bem como se avalie o volume de leite e derivados produzidos, consumidos e exportados por aquele país. O parlamentar lembrou que a Comissão de Agricultura encaminhou uma correspondência ao ministro da indústria, Comércio Exterior, Marcos Pereira, solicitando o estabelecimento de critérios bilaterais que evitem a prática de importação/exportação predatórias.

 A decisão, segundo o ministro, valerá até que seja concluída a rastreabilidade do produto. E só será revertida se conseguirem comprovar que 100% do volume exportado ao Brasil são produzidos no Uruguai, afirmou. “Setores organizados, produtores, sindicatos, associações, federações, todos reclamam muito da quantidade de leite importado do país e alegam que a produção deles seria insuficiente para exportar a quantidade que tem chegado ao Brasil”, afirmou.

Maggi observou que haverá comunicado oficial sobre a suspensão de guias de importação. “É a primeira medida prática que estamos tomando. Já havia defendido publicamente que devemos negociar com o Uruguai cotas a exemplo do que há com a Argentina. O Uruguai não se sente confortável para fazer isso, mas é uma necessidade do mercado brasileiro”.

Uma medida mais drástica também está no horizonte, envolvendo o Itamaraty, outras instituições e outros países, que é a de retirar o leite do Mercosul, declarou. “Trabalhamos nessa direção, já que a situação está se transformando em quase insuportável para o produtor brasileiro, em função dos custos locais que inviabilizam competir com eles.

De acordo com o ministro, as medidas administrativas legais com esse objetivo estão sendo adotadas imediatamente. Ele adiantou que será enviada uma missão técnica ao país vizinho e lembrou já havia conversado sobre o assunto com o ministro uruguaio da Agricultura, Tabaré Aguerre.

Maggi demonstrou preocupação com a crise vivida por agropecuaristas do setor leiteiro, que disse empregarem mais de um milhão de pessoas, e admitiu como mais uma opção a aquisição de leite destinado a programas sociais e recursos para que a Conab compre leite em pó para estocar e vender no futuro, quando os preços estiverem melhores. Mas isso, explicou, está ainda em discussão na Casa Civil e no Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Audiência pública debaterá equalização de juros para as cooperativas de crédito

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Capadr) da Câmara Federal aprovou hoje (10), por unanimidade, requerimento do deputado Sérgio Souza (PMDB-PR) propondo uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 7740/17 que estende a equalização dos juros do financiamento rural a todos os agentes financeiros e as cooperativas de crédito. Serão convidados representantes do Ministério da Agricultura e da Fazenda, Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Banco Central, Secretaria do Tesouro Nacional, entre outros órgãos.

Programada para o mês de novembro, a ideia dessa audiência é ampliar os debates e dar oportunidade aos segmentos interessados nesse novo modelo de financiamento a se manifestarem sobre o assunto, disse Sergio Souza, presidente da Capadr. O projeto visa dar ao cooperativismo de crédito maior participação no financiamento rural, ampliando o acesso aos recursos destinados aos programas do Plano Agrícola e Pecuário. “Neste sentido, vamos nos empenhar para que este novo modelo comece a prevalecer já no ano que vem”.

Atualmente, o Tesouro Nacional equalizada apenas as taxas praticadas pelo Banco do Brasil, BNDES e cooperativas na concessão do crédito agrícola. O Tesouro acerta previamente com os três agentes financeiros o montante destinado à subvenção econômica da operação e as taxas que cada um deles pode usar para captar recursos no mercado para posterior equalização. Esse mecanismo é estabelecido pela Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992.

Leilão

Relator do projeto, Sérgio Souza adiantou que pretende avançar no projeto, propondo que o montante destinado pelo Tesouro à equalização seja ofertado às instituições financeiras por meio de leilão. “Vencerão o leilão os bancos que garantirem atender um maior número de clientes com determinado volume de dinheiro, pois isso potencializará o financiamento agrícola por meio do cooperativismo de crédito que vem já vem crescendo de forma expressiva. O leilão beneficiará as cooperativas de crédito, que já operam com custo menor”.

 Para o presidente da Capadr, o novo modelo vai baratear o custo, descentralizar a distribuição dos recursos destinados à subvenção econômica nas operações do crédito rural na forma de equalização dos juros dos financiamentos agropecuários e aumentar a concorrência e, consequentemente, a competitividade entre as entidades financeiras. “Com isso, sai ganhando todo o setor produtivo rural que terá mais opções no momento da contratação de seus financiamentos de custeio, investimento e comercialização”, enfatizou Sergio Souza.  

Artur Hugen, com Assessoria de Imprensa, Tito Matos/Foto: Divulgação