Secretário Leonel Pavan e o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, deputado federal Herculano Passos

O secretário de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, Leonel Pavan, participou nesta quarta-feira, 18, em Brasília, de uma mobilização do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (Fornatur) junto a deputados federais e senadores pela agilidade na tramitação do projeto de regulamentação dos jogos e cassinos no Brasil. 

Estimativas do próprio governo federal apontam que a União deixa de arrecadar R$ 37 bilhões por ano com a não-legalização dos jogos e que o mercado ilegal faz circular hoje cerca de R$ 20 bilhões, bem mais do que rendem os jogos oficiais no país - cerca de R$ 12 bilhões. Ainda pelos projetos em tramitação, parte da arrecadação seria destinada aos fundos de assistência social, além do turismo.

"Precisamos que os projetos sobre a regulamentação dos cassinos avancem o mais rápido possível", disse o secretário Pavan.  Segundo o Ministério do Turismo, cassinos e bingos são legalizados na maior parte dos países que compõem a Organização das Nações Unidas (ONU): dos 194 países que compõem a ONU, 156 têm a legalidade dos jogos - entre os que não têm, 70% são países islâmicos. 

Segundo o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, deputado federal Herculano Passos, o requerimento que pede a votação em regime de urgência dos projetos de lei sobre a regulamentação dos jogos e cassinos, da transformação da Embratur em agência, da abertura do capital das empresas aéreas e ainda da Lei Geral do Turismo está pronto para ir a votação nos plenários do Congresso. "Com a aprovação desse requerimento, o projeto e seus apensados serão levados direto para o plenário da Câmara sem ter que passar por comissões. Com isso, aceleramos a tramitação e resolvemos essas questões fundamentais para o turismo num tempo muito menor”, explicou o deputado. Segundo ele, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, comprometeu-se a colocar o requerimento em votação nas próximas semanas.

Pelos atuais projetos de lei que tramitam no Congresso, os cassinos, se aprovados, só poderão funcionar em complexos turísticos que contenham, além do espaço de jogos, hotel de luxo, shopping, restaurantes, áreas de entretenimento, centro de convenções e outras áreas de lazer. Também estariam limitados ao número de habitantes. Até agora, o que se tem previsto é que estados com até 15 milhões de habitantes poderão ter um cassino, caso de Santa Catarina. Aqueles com população entre 15 milhões e 25 milhões poderão ter até dois, como é o caso de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia. São Paulo, que tem mais de 25 milhões de habitantes, poderá ter até três.

Artur Hugen, AI, Carlos Mello/GSC/Foto: Artt Brand