Dário Berger não está satisfeito com proposta do Governo

(Brasília-DF, 09/09/2015) A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), do Senado, discutiu nessa quarta-feira ,9, a situação dos chamados terrenos de marinha. As áreas são propriedade da União situadas na beira do mar, rios ou lagoas que sofrem influência das marés. Por isso, é cobrada uma taxa dos proprietários de imóveis situados nesses locais, o que gera uma polêmica histórica. A audiência pública foi pedida pelo senador Dário Berger (PMDB-SC) e contou com a secretária de Patrimônio da União (SPU), Cassandra Maroni Nunes.  Ele não está nada satisfeito com a proposta do Governo para o assunto

Cassandra defendeu a manutenção dos terrenos de marinha por parte da União, alegando que se trata de um assunto estratégico e não puramente usado para arrecadar dinheiro. Atualmente, são cobrados vários tributos:  laudêmio, que é uma taxa de 5% sobre o valor venal do imóvel quando comercializado; e foro, uma espécie de imposto anual correspondente a 0,6% do valor da edificação. Há ainda a taxa de ocupação, de 2% ou 5%, cobrada daqueles que ainda não firmaram um contrato de aforamento com a União. No ano passado, tudo isso rendeu aos cofres federais R$ 700 milhões. “Esse valor pode ser considerado escorchante para morar numa área valorizada e bela? Há muito mito sobre isso”, questionou Cassandra.

Autor do pedido de realização da audiência pública, Dário Berger não ficou satisfeito com as explicações oficiais, especialmente sobre o critério usado para as demarcações dos terrenos de marinha.

“O objetivo maior desta audiência era justamente para que a autoridade competente prestasse esclarecimentos, mas posso dizer que não estou satisfeito”, afirmou Berger.

Medida Provisória

No começo do mês, o governo editou a medida provisória (MP691) que permite a venda de patrimônio da União, inclusive os terrenos de marinha. Os críticos da ideia já apontaram falhas no texto, que não especifica a forma da negociação nem se vai existir a obrigação da compra.

Na última terça feira ,8, terminou o prazo para apresentação de emendas à MP. O senador Dalírio Beber (PSDB-SC) apresentou três sugestões de mudanças. Uma delas, estabelece que 30% das receitas obtidas com a alienação dos terrenos de marinha sejam destinados aos municípios.

“Essa medida se justifica pela necessidade de se compensar os municípios pelos recursos despendidos para implementar e manter toda a infraestrutura urbana dessas áreas, a qual, inclusive, é um dos requisitos instituídos pela Medida Provisória para a alienação desses bens, tais como a drenagem de águas pluviais, o esgotamento sanitário, o abastecimento de água potável, a distribuição de energia elétrica e a limpeza urbana, a coleta e o manejo de resíduos sólidos, entre outros”, disse o senador.

Dário Berger também faz críticas ao texto, principalmente pelo fato de não haver um levantamento de quanto o governo pretende arrecadar com a MP.

“Na minha opinião é mais uma improvisação do governo que está avido por conseguir recursos pra eliminar o déficit financeiro do Orçamento que é de R$30 bilhões e que lamentavelmente avançou sobre os terrenos, prédios do patrimônio público. É um absurdo e nós vamos resistir aqui, apresentar emendas e discutir em plenário”, garantiu o parlamentar.

( da redação com edição de Genésio Araújo Jr)