Dalirio Beber (PSDB-SC)

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na terça-feira, 24, a metodologia de subvenção tarifária a ser aplicada às cooperativas permissionárias de distribuição.

Trata-se da Lei nº 13.360/2017. A metodologia foi criada em novembro de 2016 e, desde então, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura (Infracoop) trabalharam intensamente pela aprovação.

O texto aprovado foi de relatoria do diretor da Agência, José Jurhosa Júnior, que, além de acatar parcialmente as contribuições feitas pelo Sistema OCB ao modelo inicialmente proposto pela Aneel para a subvenção, também, a pedido do senador Dalirio Beber (PSDB-SC), limitou em 10% o impacto da retirada dos antigos descontos na compra de energia pelas cooperativas.

Dalirio solicitou essa redução, que também era um pleito do movimento cooperativista no âmbito tanto da Agência, quanto do Ministério de Minas e Energia.

O acatamento pela Agência Reguladora – ANEEL, significa que a retirada dos descontos, previsto para serem em quatro anos, possa se dar em até oito anos, possibilitando as cooperativas ganharem tempo para melhor se adequarem.

“A Lei define que a retirada dos descontos não cause, ao final do processo tarifário, efeito médio superior a 20% ao ano. Diante disso, ficou estabelecido um limite de 10%. Portanto, a cada processo tarifário, efeito médio superiora 20% ao ano. Diante disso, ficou estabelecido um limite de 10%. Portanto, a cada processo tarifário, caso haja possibilidade, serão retirados os descontos até esse limite. A definição desse limite de 10% é de grande importância para as cooperativas do Ramo Infraestrutura. Sem ele, consumidores vinculados a essas cooperativas seriam impactados com aumentos abruptos de até 60%, segundo estimativas”, destacou o senador.

Tanto a subvenção quanto a retirada de forma gradual dos descontos tarifários, também contaram com apoio fundamental de integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), da qual o senador faz parte.

Atualmente, o Brasil conta com 52 cooperativas permissionárias de distribuição de energia elétrica. Elas estão localizadas em seis estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Sergipe.

Em Santa Catarina, são 22 cooperativas de infraestrutura e energia, que atendem 240 mil associados, beneficiando uma população de cerca de 770 mil pessoas no estado.

Artur Hugen, com AI, Leticia Schlindwen/gabinete/Foto: Gerdan Wesley