Código Florestal, força na recuperação da vegetação, a intolerância ao desmatamento ilegal e a promoção da economia florestal de base sustentável

Mais de 4 milhões de km² de Floresta Amazônica contribuem para o equilíbrio do sistema climático global. A área supera em mais de 10 vezes o tamanho de um país como a Alemanha e, pela sua importância, será tema central da atuação brasileira na Conferência do Clima, a COP 23, que começa na próxima segunda-feira (06/11) na cidade alemã de Bonn.

A última matéria da série sobre a o Brasil na COP 23 aborda o potencial da floresta e as ações do governo federal para a conservação do bioma.

A queda no desmatamento resulta das medidas voltadas para a Amazônia. A redução foi de 16% entre agosto de 2016 e julho de 2017, em relação ao período imediatamente anterior. Esse é o intervalo de tempo usado para a medição do corte raso no bioma.

“Conseguimos reverter a curva de desmatamento em decorrência da recomposição do orçamento dos órgãos de fiscalização”, analisa o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho.

Medidas capazes de impulsionar o desenvolvimento sustentável na região estão, agora, entre as prioridades do ministério. “O ideal é valorizar o bem ambiental de forma que a floresta em pé tenha maior valor do que a floresta derrubada”, afirma o ministro. Nesse sentido, Sarney Filho explicou que o país enfatizará, em Bonn, a necessidade de avanços nos mecanismos de pagamentos por serviços ambientais.

Em ambiente doméstico, o incentivo a uma economia florestal é um dos focos do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, o PPCDAm. Iniciada em 2016, a quarta fase do plano traz um eixo destinado a criar instrumentos normativos e econômicos para o setor produtivo sustentável. As linhas de ação incluem a ampliação de acesso ao crédito para as atividades de manejo florestal e a elaboração de acordos setoriais para combater o desmatamento.

Espaço Brasil

As políticas de conservação da Amazônia e dos demais biomas brasileiros integram a pauta de debates do Espaço Brasil na COP 23, uma área que será montada pelo governo federal na Conferência. O local abrigará extensa programação de discussões ao longo das duas semanas de realização da COP 23. O objetivo é envolver setor público, iniciativa privada, sociedade civil e academia nas diversas nos temas ligados à agenda climática.

A integração permitirá que o país cumpra sua meta no contexto do Acordo de Paris. Em relação ao papel da Amazônia nesse processo, o diretor de Florestas e Combate ao Desmatamento do MMA, Jair Schmitt, explica que todas as ações do departamento levam em conta a meta brasileira, conhecida como NDC no jargão técnico internacional. “A NDC do Brasil sinaliza o fortalecimento do Código Florestal, a recuperação da vegetação, a intolerância ao desmatamento ilegal e a promoção da economia florestal de base sustentável”, afirma.

Povos tradicionais

Os direitos e conhecimentos dos indígenas e dos povos tradicionais são respeitados nas ações de redução do desmatamento na Amazônia. A forma como isso ocorre é apresentada no Sumário de Salvaguardas. O MMA recebe, atualmente, contribuições à segunda edição do relatório, que deverá ser finalizado e entregue à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês) até o fim do ano. Para participar, é necessário enviar a planilha de contribuições para reddbrasil@mma.gov.br até 15 de novembro.

O documento apresentará informações sobre a implementação das salvaguardas no andamento do PPCDAm e do Fundo Amazônia no período de 2011 a 2015. Essas salvaguardas garantem, para fins de investimentos financeiros, que aspectos como proteção dos direitos dos povos indígenas, participação social e preservação de ecossistemas naturais estão sendo respeitadas nas ações de redução de emissões provenientes do desmatamento e da degradação florestal, conceito conhecido como REDD+.

Saiba Mais

Entre 6 e 17 de novembro, será realizada a vigésima terceira edição da Conferência das Partes (COP 23), também conhecida como Conferência do Clima. O evento reunirá representantes dos mais de 190 países signatários da Convenção da ONU sobre mudança do clima em Bonn, na Alemanha. Apesar de ocorrer no país europeu, a Conferência será presidida pela República das Ilhas Fiji, um pequeno país insular no Pacífico que corre riscos por conta do aumento dos níveis do oceano.

O Acordo de Paris é um esforço mundial para conter o aquecimento global. O pacto foi concluído em 2015, na COP 21, e tem o objetivo de limitar o aumento da temperatura média global a bem abaixo de 2ºC. Nesse contexto, cada país tem uma meta específica a cumprir. A meta do Brasil é considerada uma das mais ambiciosas e propõe a redução de 37% das emissões de gases de efeito estufa até 2025, com indicativo de cortar 43% até 2030. Para isso, são propostas ações para o conjunto da economia.

Artur Hugen, com Ascom/MMA/Fotos: Divulgação