Deputado Pepe Vargas (PT-RS) é formado em medicina pela UFRGS

O deputado federal Pepe Vargas (PT-RS) protocolou nesta terça-feira (31), na Câmara dos Deputados, quatro emendas ao Projeto de Lei 8456, de autoria do Executivo.

A proposta do parlamentar é evitar que empresas que geram grande quantidade de empregos sejam prejudicadas pela mudança nas regras e com o consequente aumento de custos, o que as tornaria pouco competitivas, especialmente no mercado externo, gerando ainda mais desemprego.

As emendas foram apresentadas nesta terça-feira, na primeira reunião deliberativa a Comissão Especial do PL 8456, da qual o deputado é membro. Uma delas propõe que os setores moveleiro e têxtil – responsáveis por milhares de empregos no Rio Grande do Sul e, especialmente, na Serra gaúcha – sejam mantidos nas condições atuais de poderem contribuir com a Previdência com base no faturamento na alíquota de 2%. As emendas do deputado Pepe foram elaboradas para contemplar alguns dos setores da indústria que mais empregam trabalhadores.

O moveleiro, por exemplo, conta atualmente com mais de 20 mil empresas, gerando um faturamento anual em torno de R$ 58 bilhões, com mais de 280 mil empregos gerados. Já o têxtil e de confecção brasileiro, quinto maior do mundo em seu segmento, é composto por mais de 30 mil empresas presentes em todo o território nacional e emprega mais de 1,5 milhão de trabalhadores diretos.

“A reoneração do setor inviabilizaria a competitividade, barraria as exportações e não faria sentido exclui-los agora, enquanto setores que empregam menos continuarão substituindo a contribuição social sobre a folha de pagamento por uma contribuição baseada na receita bruta”, argumenta Pepe.

Outra emenda do parlamentar gaúcho pretende corrigir a tabela e baixar o Imposto de Renda, que atualmente onera demasiadamente assalariados médios. “Desde que Temer assumiu o governo, a tabela do IR não foi reajustada e isso traz prejuízos para o trabalhador e para a classe média”, justifica Pepe. Segudo o Sindifisco Nacional, existe uma defasagem média acumulada de 83%, desde 1996. Uma terceira emenda de autoria do deputado prevê nova fonte de custeio para a seguridade social: a contribuição solidária para a seguridade incidente sobre os lucros e dividendos pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real. “Não faz sentido o trabalhador ser tributado na fonte e os acionistas não serem taxados. É preciso tributar lucros e dividendos”, sustentou.

Por fim, outra emenda do deputado visa garantir que os setores que permanecem desonerados tenham condicionantes de manutenção de postos de trabalho evitando a rotatividade e acidentes de trabalho. O objetivo é assegurar a estabilidade do trabalhador no posto de trabalho pelo mesmo período em que a empresa permanecer com a substituição da contribuição, com respeito aos padrões de saúde e segurança para os trabalhadores do setor, bem como para a redução da taxa de rotatividade por empresas. “Se as empresas vão reduzir os custos, precisam dar uma contrapartida e beneficiar o trabalhador”, defendeu Pepe. 

Artur Hugen, com Ai, Claiton Stumpf/gabinete/Fotos: Divulgação