Fabrício Oliveira não quer folga para corrupto

(Brasília-DF, 09/09/2015)  Polêmica à vista.  O deputado federal Fabricio Oliveira (PSB-SC) foi à tribuna do plenário Ulysses Guimarães, pediu apoio e apresentou uma  Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende por fim, ao que ele considenra  “uma grave distorção na estrutura jurídica do país”.  Ele trata  da prescrição, após cinco anos, para a maioria dos atos de improbidade que são enquadrados como dolosos (quando o agente tem a intenção de praticar o ilícito). Ele não quer folga para os politicos pegos na improbidade.

A intenção seria aperfeiçoar a chamada Lei da Ficha Limpa, que nasceu pela pressão popular.   

“O arcabouço jurídico na qual está inserida a Lei da Ficha Limpa ainda permite situações que favorecem a prática de ilícitos,” adverte o deputado catarinense, salientando que é comum termos gestores condenados por improbidade administrativa “que não encontram quaisquer embaraços para continuar no exercício de seus mandatos ou cargos. Acreditamos que isso se deve, principalmente, à exiguidade do prazo de prescrição legalmente fixado,” complementa ele.

Enriquecimento Ilícito

Via de regra, a improbidade se caracteriza por ações do servidor público ou do detentor de mandato que usa as prerrogativas do cargo para enriquecer de maneira desonesta, mediante desvios de recursos públicos. Neste contexto, hoje apenas a possibilidade de ressarcimento dos valores desviados é considerada imprescritível, ou seja, não vai para o arquivo depois de determinado período de tempo tramitando nas instâncias judiciais.

Oliveira assinala que a Lei da Ficha Limpa – nascida do clamor popular para o aprimoramento do combate à corrupção - foi um grande avanço, no entanto, precisa ser aperfeiçoada.

Em linhas gerais, a PEC objetiva a reforçar a proteção constitucional sobre o patrimônio público e, na outra ponta, garantir que a gestão pública não seja conduzida apenas para anteder interesses privados e restritos em detrimento do interesse público.

A PEC começou a tramitar esta semana na Câmara dos Deputados e sua admissibilidade vai ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal.

( da redação com informações de assessoria e edição de Genésio Araújo Jr)