senador Dalirio Beber (PSDB-SC)

O relatório do senador Dalirio Beber (PSDB-SC), com voto contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2012, do Senador Ciro Nogueira, que pedia a alteração da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, foi aprovado na reunião desta semana, na Comissão de Assuntos Econômicos – CAE. A proposta, cujo parecer do senador Dalirio foi contrário, determinava que as verbas do orçamento da União para o Pronaf – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, deveriam ser distribuídas proporcionalmente ao número de estabelecimentos da agricultura familiar, ou de empreendimentos familiares rurais, com base nos dados do Censo Agropecuário oficial.

Dalirio ressaltou, em seu relatório, que o planejamento e a execução do crédito rural vêm experimentando, ano após ano, uma evolução admirável em nosso País, justamente porque têm se orientado pelo respeito às demandas existentes e pela busca de instrumentos de mercado para suprir a histórica incapacidade fiscal do Estado em prover, pelo crédito rural, o instrumento principal da redução das desigualdades regionais.

“De fato, não nos conforta admitir que a redução das desigualdades regionais não esteja contida em uma solução tão simples como ampliar a oferta de crédito, ainda que em descasamento com os fundamentos técnicos que norteiam os financiamentos rurais, há muitas décadas estabelecidas na legislação brasileira. As diferenças regionais possuem causas geográficas, sociais e econômicas complexas. Muitos desses fatores levaram a maior verticalização da produção rural em alguns estados ou à integração de pequenos produtores com grandes grupos agroindustriais, como se observa no Estado de Santa Catarina, por exemplo”, justificou.

Para o senador, a complexidade dessa situação, para compreender que a concentração do crédito rural decorre de um quadro de desigualdades mais amplo que a alteração proposta no PLS nº 8, de 2012, não aperfeiçoa e, pelo contrário, “ao dar tratamento igual a realidades tão desiguais, alimentará a ineficiência na intermediação financeira e produzirá maior desequilíbrio no orçamento público nacional, sem atingir o almejado objetivo de reduzir as desigualdades regionais”, concluiu.  

A contratação do Pronaf em uma determinada localidade está diretamente relacionada ao comportamento destes agricultores quanto às suas necessidades, seus interesses, e principalmente, em relação à sua capacidade de pagamento de financiamentos.

O projeto seguirá agora para as Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), cabendo para esta última, a decisão terminativa.

Artur Hugen, com AI, Leticia Schlindwein/gabinete/Foto: Gerdan Wesley