Bancada Sulista
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu nesta semana, que sejam analisados projetos focados na recuperação econômica e no ajuste fiscal, diante da dificuldade de votar a reforma da Previdência (PEC 287/16). Ele ressaltou, no entanto, que nenhuma outra proposta é mais relevante do que a reforma da Previdência.
“Vamos chegar a um ponto, daqui a um ou dois anos, de ter que caminhar para uma situação como a de Portugal e da Grécia, que cortaram aposentadorias. Mas a base [do governo] está machucada e não dá para cobrar nada neste momento”, disse Maia, em referência às duas denúncias contra o presidente Michel Temer. Em ambos os casos, o Plenário negou autorização para processos contra o presidente da República no Supremo Tribunal Federal.
Entre os itens da agência econômica definida por Maia estão a proposta a ser encaminhada pelo Executivo que autoriza a privatização da Eletrobras. “Com a privatização e a melhor qualidade da gestão privada, o Brasil poderá ou manter a participação na Eletrobras recebendo dividendos ou vender a participação com ações mais valorizadas”, disse.
O presidente da Câmara citou também o projeto que autoriza a Petrobras a vender até 70% das áreas não concedidas da camada pré-sal (PL 8939/17). Esse texto estabelece que a Petrobras possa negociar ou transferir a titularidade do contrato dessas áreas de cessão onerosa. “Vamos avançar nessa questão para resolver o problema de caixa da Petrobras”, afirmou.
O presidente da Câmara listou ainda outras propostas que considera importante para o ajuste fiscal: a regulamentação do Conselho de Gestão Fiscal (PL 3744/00), previsto na na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00); a redefinição do atual modelo de gestão adotado por fundos de pensão de órgãos e empresas públicas (PLP 268/16); a modificação das regras para licenciamento ambiental (PL 3729/04); e a regulamentação do teto remuneratório do funcionalismo público (PL 6726/16).
Construção civil
Rodrigo Maia defendeu ainda que seja aprovado, ainda este ano, um projeto que altere as regras para distrato no setor da construção civil. “Perdemos um milhão de empregos no setor”, disse, ao justificar a urgência da medida.
O distrato ocorre quando o imóvel ainda não foi entregue ao consumidor, que pode desfazer a transação com algum percentual de retenção para a construtora devido à desistência do comprador.
“A regra do distrato, que parecia proteger a sociedade, ficou tão contra as empresas que quebrou várias delas”, disse o presidente da Câmara. Segundo ele, uma solução para o assunto está “bem negociada” entre os interessados, inclusive com os órgãos de defesa do consumidor. Maia afirmou que a proposta precisa ser discutida com os líderes partidários.
Jogos no Brasil
Em entrevista à noite, o presidente da Câmara afirmou ainda que apoia a legalização dos jogos no Brasil, mas afirmou que eventuais recursos provenientes dessa regulamentação não devem ser suficientes para cobrir gastos com a segurança pública.
“A ideia de liberar os cassinos no Brasil é boa, porque, mais do que receita, o emprego vai aumentar onde há também um complexo turístico”, disse. “Mas pensar em financiamento da segurança sem pensar na reforma da Previdência é adiar o problema”, ponderou.
Em reunião com Rodrigo Maia, os governadores do Piauí, Wellington Dias, e do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, defenderam a aprovação de um fundo de segurança pública com recursos da tributação de jogos de azar pela internet. Outra proposta apresentada pelos governadores é a criação de um sistema nacional de combate ao narcotráfico.
Rollemberg também sugeriu a aprovação da securitização da dívida ativa, que permitiria ao governo, por exemplo, receber antecipadamente valores reconhecidos pelos contribuintes, mas que cujo pagamento foi parcelado. “É uma pauta de prioridade dos estados”, afirmou.
Artur Hugen, com Agência Câmara/Foto: Marcos Corrêa/PR
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
19 de Novembro, 2024 às 23:56
