Redução dos investimentos públicos federais a partir de 2011 levou a um agravamento da situação, indica estudo

A 21ª edição da pesquisa da Confederação Nacional de Transportes (CNT) revela as condições das estradas em todo o país. Em Santa Catarina, dos 3.249 quilômetros de estradas federais e estaduais avaliadas, 63,7% estão em condições regulares (35,6%), ruins (23,9%) ou péssimas (4,2%). O restante, 36,3%, se apresentam boas (25,4%) ou ótimas (10,9%). No quesito geometria da via, o Estado tem destaque negativo. O estudo indica 72,3% são regulares, ruins ou péssimas. Desse número, 26,7% são consideradas péssimas.

Nos 869 quilômetros de estradas estaduais avaliados estão o maior problema de SC. Os números mostram que 92,8% das rodovias mantidas pelo Estado apresentam condições regulares (29,2%), ruins (53,6%) ou péssimas (10%). Apenas 4,9% estão boas e e 2,3% receberam o conceito "ótimo". Já as rodovias federais têm condições melhores: ótimas, 14%; boas, 32,9%; regulares, 38%; ruins, 13% e péssima, 2,1%.

Na classificação geral dos trechos que estão sob gestão pública, 25,3% se apresentam boas e ótimas, enquanto 74,7% estão regulares, ruins ou péssimas. Por outro lado, as rodovias concessionadas estão 88,7% ótimas ou boas e 11,3% regulares, sem registro de ruins ou péssimas.

Santa Catarina ainda tem um destaque negativo no ranking geral dos trechos avaliados: a BR-282, entre Florianópolis e Lages, é considerada a 10ª pior ligação rodoviária da pesquisa.

SC pior que a média nacional

A 21ª edição da Pesquisa CNT de Rodovias avaliou 105.814 km de rodovias em todo país, um acréscimo de 2.555 km (2,5%) em relação a 2016. Foi percorrida toda a extensão pavimentada das rodovias federais e das principais rodovias estaduais do país.

Neste ano, a pesquisa constatou uma queda na qualidade do estado geral das rodovias pesquisadas. A classificação regular, ruim ou péssima atingiu 61,8% (1,9 ponto percentual abaixo da média catarinense), enquanto em 2016 esse índice era de 58,2%. Em 2017, 38,2% das rodovias foram consideradas em bom ou ótimo estado, enquanto um ano atrás esse percentual era de 41,8%.

O fato de as rodovias catarinenses estarem em condições piores que a média nacional chamou a atenção do presidente da Federação das Empresas de Transporte de Carga do Estado de Santa Catarina (Fetrancesc), Ari Rabaiolli. Segundo ele, apesar das dificuldades, a expectativa é que a situação por aqui fosse um pouco mais favorável.

— Eu não imagina que estivesse tão ruim. Acha que estaríamos melhor que o resto do país — opina

O presidente da Fetrancesc diz ainda que a situação é especialmente ruim nas rodovias que cortam o Estado no sentido Oeste-litoral, em direção aos portos (BRs 470, 282 e 280). Nesses casos, ele diz, os caminhões carregados com produtos agroalimentares perdem, em média, duas horas por viagem por conta da estrada ruim, o que gera um custo-extra de R$ 200.

Por conta disso, Rabaiolli diz que a Fetrancesc apoia a concessão das estradas mais movimentadas do Estado à iniciativa privada, a exemplo do que já acontece na BR-101 Norte e na BR-116. O modelo ideal seria o usado hoje por São Paulo, que teve o melhor resultado do país na pesquisa da CNT:

— Hoje o nosso prejuízo é muito grande. Com a rodovia duplicada e pedagiada, nós conseguiríamos repassar os custos, o que é impossível de fazer hoje, e ainda teríamos melhores condições para rodar.

A concessão do trecho sul da BR-101 deve ocorrer no primeiro semestre de 2018. 

Fiesc pede programa de manutenção rotineira

Para o coordenador da unidade de competitividade industrial da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Egídio Martorano, o resultado da CNT está de acordo com outros levantamentos realizados pela própria Fiesc. A conclusão, diz ele, é da necessidade urgente de um programa de manutenção rotineira das rodovias estaduais. 

— É uma coisa que vem sendo deixada de lado e afeta muito a todos, não só o setor produtivo. O que temos visto é um patrimônio dos catarinenses que está se perdendo — diz. 

Para que tenhamos rodovias em boas condições, Martorano também defende a participação da iniciativa privada no processo. Segundo ele, "é preciso achar uma solução urgente" para a situação:

— Em razão da fragilidade fiscal, o governo está com a capacidade de fazer investimentos exaurida e só deve recuperá-la daqui uns dez anos. Vemos que a concessão é a única solução, nem que seja apenas para a realização da manutenção.

Governo admite problemas

O secretário de Estado do planejamento, Murilo Flores, admite que a situação das rodovias que cortam Santa Catarina, sobretudo as de jurisdição estadual, têm problemas de manutenção. Ele lembra, no entanto, que o Estado está fazendo um investimento de R$ 5 bilhões em infraestrutura de transportes, embora diga que o necessário seriam "outros R$ 15 bilhões".

— É um mecanismo insustentável. Dessa forma a coisa não vai — afirma.

Flores lembra ainda que o governo estadual tem um projeto de conceder algumas rodovias estaduais à iniciativa privada, em parceria com a União. A maioria delas, no entanto, não tem viabilidade financeira para receber uma praça de pedágio. Com isso, a secretaria do planejamento está estudando uma outra maneira de financiar, no médio prazo, a manutenção das estradas.

— Queremos que, dentro de doze a quinze anos, não tenhamos nenhuma estrada abaixo do conceito "bom". Estamos terminando estudos para ver como será feita essa engenharia financeira. Já temos um valor, que eu não posso adiantar. O passo seguinte é dialogar com a iniciativa privada.   

Sinalização deficitária 

Em nível nacional, a sinalização foi o aspecto que mais se deteriorou. Em 2017, o percentual da extensão de rodovias com sinalização ótima ou boa caiu para 40,8%, enquanto no ano passado 48,3% haviam atingido esse patamar. Neste ano, a maior parte da sinalização (59,2%) foi considerada regular, ruim ou péssima. Em relação à qualidade do pavimento, a pesquisa indica que metade (50,0%) apresenta qualidade regular, ruim ou péssima. Em 2016, o percentual era de 48,3%.

Já a geometria da via, outro quesito avaliado pela pesquisa, manteve o mesmo resultado do ano passado: 77,9% da extensão das rodovias tiveram sua geometria avaliada como regular, ruim ou péssima e apenas 22,1% tiveram classificação boa ou ótima.

— A queda na qualidade das rodovias brasileiras tem relação direta com um histórico de baixos investimentos em infraestrutura rodoviária e com a crise econômica dos últimos anos —, afirma o presidente da CNT, Clésio Andrade.

Segundo ele, a drástica redução dos investimentos públicos federais a partir de 2011 levou a um agravamento da situação das rodovias. Em 2011, os investimentos públicos federais em infraestrutura rodoviária foram de R$ 11,21 bilhões; em 2016, o volume investido praticamente retrocedeu ao nível de 2008, caindo para R$ 8,61 bilhões. Este ano, até o mês de junho, foram investidos R$ 3,01 bilhões.

Para dotar o país de uma infraestrutura rodoviária adequada à demanda nacional, são necessários investimentos da ordem de 293,8 bilhões, segundo o Plano CNT de Transporte e Logística.

A 21ª edição da Pesquisa CNT de Rodovias foi realizada em 30 dias, por 24 equipes de pesquisadores, com cinco equipes de checagem. Além da avaliação do estado geral, do pavimento, da sinalização e da geometria da via, a pesquisa traz informações sobre infraestruturas de apoio, como postos policiais, postos de abastecimento, borracharias, concessionárias e oficinas de caminhões ou ônibus, restaurantes e lanchonetes.

Artur Hugen, com DC/Foto: Felipe Carneiro/Agência RBS

Governo de SC planeja concessão de estradas à iniciativa privada