Congresso tem até 120 dias para aprovar, mudar ou rejeitar a MP

Esta semana chegou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 808/2017, que modifica pontos da reforma trabalhista. A MP, editada pela Presidência da República, entrou em vigor no último dia 11e altera a Lei 13.467/2017, que promoveu a reforma trabalhista, mas não encontra consenso entre os parlamentares e pode sofrer alterações.

As mudanças, segundo o governo, buscam ajustar propostas polêmicas como a jornada de trabalho de 12 horas e a permissão ao trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres. Alvo de críticas, o uso do salário dos trabalhadores como parâmetro para indenizações por danos morais também foi suprimido. Segundo o governo, o texto é fruto de acordo com parlamentares, mas senadores da oposição alegam que não firmaram qualquer acordo com o governo. O Congresso tem até 120 dias para aprovar, mudar ou rejeitar a MP.

Mudanças climáticas

Esta semana senadores participaram da 23ª edição da Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas da ONU, a COP 23, que reuniu especialistas e representantes de diversos governos em Bonn, na Alemanha. Um dos objetivos do encontro é discutir as formas de implementação do Acordo de Paris, fechado em 2015. Durante o evento, governadores e senadores brasileiros participaram da assinatura de um acordo de cooperação para reduzir o desmatamento na Amazônia. O texto prevê a doação de 100 milhões de euros pelos governos da Alemanha e do Reino Unido. Acre e Mato Grosso vão receber cerca de 70 milhões de euros por terem projetos na área ambiental aprovados pelos países europeus. Mas todos os estados da Amazônia poderão ter projetos de preservação financiados pelo Fundo da Amazônia, que recebeu mais 30 milhões de euros da Alemanha, direcionados exclusivamente para ações de preservação da Floresta Amazônica e desenvolvimento das comunidades da floresta, caso dos povos indígenas.

Cooperação aeroespacial

Como titular da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), o senador Pedro Chaves (PSC) representou o Senado esta semana em missão especial do governo brasileiro em Washington, nos Estados Unidos, e em Vancouver, no Canadá. Convidado pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann, o senador participou de encontro com representantes do setor aeroespacial privado norte-americano para ampliar a cooperação entre os dois países. A intenção foi estabelecer uma agenda de interesses em comum, com possíveis parcerias. Com a presença de representantes de empresas e associações, foram abordados temas prioritários para as duas nações, com o objetivo de estabelecer pautas que possam ser consolidadas em negócios para indústrias de defesa.

Segurança

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) promoveu esta semana painel sobre o papel do Brasil na questão do aumento da insegurança internacional, aumento com gasto militar de outros países e setor aeroespacial. Participaram do debate o diretor do Centro de Estudos Estratégicos da Escola Superior de Guerra (ESG), general José Eustáquio Nogueira Guimarães; o presidente da ONG Fundação Ezute, da área de tecnologia e gestão, Eduardo Marson Ferreira; e o diretor do Departamento de Assuntos de Defesa e Segurança do Ministério das Relações Exteriores, Nelson Antônio Tabajara de Oliveira. Nelson Oliveira destacou que a insegurança atual aponta para um mundo de futuro incerto, além de atingir os países internamente e comprometer a paz internacional.

Fim do auxílio moradia

O Congresso pode discutir, em breve, o fim do auxilio moradia para deputados, senadores e juízes. Em consulta pública realizada pelo portal e-Cidadania, a sugestão legislativa (SUG 30/2017) é a que tem maior apoio popular — mais de 540 mil votos a favor — e aguarda relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Qualquer cidadão pode apresentar uma proposta legislativa. Mas somente aquelas que receberem o apoio de 20 mil internautas em um prazo de quatro meses se transformam em sugestão legislativa. Elas são encaminhadas à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde passam a tramitar. Depois disso, são debatidas pelos senadores e recebem parecer pela sua transformação ou não em projeto de lei ou outro tipo de matéria legislativa. A proposta foi apresentada pela cidadã Marcela Tavares, do Rio de Janeiro.

Artur Hugen, com Agência Senado/Foto: Divulgação