Jerônimo Goergen (PP-RS).

(Brasília-DF, 09/09/2015)  A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara aprovou nesta quarta-feira ,9, requerimento que autoriza a abertura de uma auditoria na dívida dos estados com a União. O levantamento será realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos débitos contraídos por Rio Grande do Sul, Paraná e Minas Gerais. O pedido foi feito pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS),

O parlamentar gaúcho argumenta que o contrato assinado em 1998 foi firmado com cláusulas que levavam em conta uma outra realidade econômica.

“Nós estamos falando do principal, do qual nós pagamos 13% da nossa receita líquida. E que, do meu ponto de vista, já foi pago. Contratado por R$ 9,7 bilhões, já pagamos R$ 22 bilhões e ainda faltam R$ 47 bilhões, com juros totalmente desproporcionais ao mercado”, destacou o parlamentar.

Jerônimo defende que o governador José Ivo Sartori também ingresse na Justiça solicitando a revisão dos valores. “Não podemos ficar na mão do governo para tratarmos politicamente desse contrato. Porque a gente sabe que o Estado brasileiro está falido e não vai querer abrir mão de nada, mesmo que nós não devamos. Vamos para o campo jurídico, o campo técnico, que eu tenho certeza que vamos aliviar a situação econômica do Rio Grande do Sul”, argumentou o progressista.

Paraná

O requerimento de Jerônimo tratava da auditoria exclusiva para o Rio Grande do Sul. No entanto, o pedido foi estendido para Minas Gerais e Paraná, atendendo à solicitação de representantes desses estados. O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) disse que o estudo é necessário para eliminar quaisquer dúvidas que ainda pairam sobre os contratos. Segundo Hauly, a grave situação dos entes federados reforça a proposta aprovada pela CFT.

“A notícia que nós temos aqui na Comissão de Finanças é que já chegam a dez estados que estão parcelando os salários. A crise é profunda nos estados e municípios. A própria União não está honrando os compromissos”, ponderou o deputado.

O pedido de auditoria não precisa passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados e segue direto ao TCU, que definirá os termos e prazos para auditar os contratos.

( da redação com informações de assessoria e edição de Genésio Araújo Jr)