Projeto de lei que prevê a gratuidade de ingresso em museus deverá ser analisado em caráter terminativo na terça-feira (21), em reunião da Comissão de Educação, Esporte e Cultura - CE

O projeto de lei que prevê a gratuidade de ingresso em museus deverá ser analisado em caráter terminativo na terça-feira (21), em reunião da Comissão de Educação, Esporte e Cultura (CE), com início às 11h30h na sala 15 da ala Alexandre Costa.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 49/2014 prevê que o acesso às instituições museológicas participantes do Sistema Brasileiro de Museus seja gratuito aos estudantes de artes, museologia, arquitetura, audiovisual, música, design e moda. A comprovação para o acesso gratuito será feita por meio da apresentação da Carteira de Identificação Estudantil.

De autoria da senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) e do ex-senador Inácio Arruda, o projeto é relatado pelo senador Hélio José (PROS-DF), favorável à proposta, que acresce o artigo 34-A à Lei 11.904/2009.

Ideb

Na mesma reunião deverá ser analisado, também em caráter terminativo, o PLS 299/2014, que determina o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) para todas as escolas de educação básica do Brasil, com exceção das exclusivamente dedicadas à educação especial.

O IDEB é um indicador estatístico da qualidade da educação, que combina informações de rendimento escolar de estudantes do ensino fundamental e médio (taxas de aprovação, calculadas a partir do Censo Escolar) com informações de desempenho obtidas em exames que integram o SAEB. Atualmente, o SAEB é composto por três avaliações: a Avaliação Nacional da Educação Básica (ANEB), a Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (ANRESC), conhecida como Prova Brasil, e a Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA).

De autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), a proposta foi relatada pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que apresentou emendas ao texto original.

Pronatec

Antes da reunião deliberativa, haverá leitura de relatório de avaliação da política pública executada no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A avaliação foi requerida pela senadora Ana Amélia (PP-RS). E o relatório é de autoria do senador Roberto Muniz (PP-BA).

O artigo 96-B do Regimento Interno do Senado Federal (RISF) estabelece o procedimento de avaliação de políticas públicas, tendo por fundamento a competência exclusiva do Congresso Nacional de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo.

Artur Hugen, com Agência Senado/Foto: Silvana Lobo/Ibran