Essa realidade coloca o País em 11º lugar no ranking latino-americano na prestação desses serviços, atrás da Venezuela, Peru e Bolívia

Metade da população no Brasil não possui coleta de esgoto e cerca de 17% dos brasileiros não têm acesso à água tratada, segundo dados do Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (Snis).

Essa realidade coloca o País em 11º lugar no ranking latino-americano na prestação desses serviços, atrás da Venezuela, Peru e Bolívia.

O mais estarrecedor é que essa condição no Brasil pode ficar ainda pior. Isso porque o Ministério das Cidades tem uma minuta de Medida Provisória pronta para ser editada que viabiliza a privatização de todo o setor de saneamento no País.

Nesta quarta-feira (22), a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados se reúne às 13h30 para discutir essas questões.

Entre outras coisas, a MP visa acabar com o Contrato de Programa, condição que dá exclusividade às empresas públicas na prestação de serviço de saneamento e permite o Processo de Manifestação de Interesse (PMI), priorizando as empresas privadas no setor.

Segundo o sociólogo e especialista no tema, Edson Aparecido, a medida deve agravar ainda mais o problema de saneamento básico no Brasil, uma vez que as empresas privadas que vierem a prestar esses serviços, se o setor for privatizado, vão querer se dedicar apenas às populações de cidades ricas, que poderão pagar por tarifas mais elevadas de água e esgoto. 

“Sem investimentos públicos, as pessoas de cidades pobres jamais terão água potável, esgoto coletado e tratado, uma vez que os empresários não vão investir onde não terão lucro. É importante ressaltar que, além dessas populações carentes, o meio ambiente também será bastante prejudicado”, avalia Aparecido.

Outro ponto polêmico da MP, segundo Aparecido, é que a medida interfere na autonomia dos entes federados, uma vez que existem empresas municipais e estaduais de saneamento. “Pela Constituição, cabe ao prefeito ou ao governador decidir como vai gerir a questão da água e do esgoto. Por isso considero que essa medida gera uma insegurança jurídica muito grande”, aponta.

A MP também vai na contramão do que vem acontecendo em outras partes do mundo. Em Paris, por exemplo, o governo local reestatizou o setor de saneamento, reduzindo o valor da tarifa e aumentando os investimentos no sistema.

Além disso, a medida contraria a resolução A/RES64/292 da Organização das Nações Unidas (ONU), que institui o direito à água potável e saneamento como direito universal a todas as pessoas.

Artur Hugen, com Henrique Teixeira/Fotos/Divulgação