Em seu discurso, o ministro lembrou ações envolvendo a equidade de gênero na cooperação com países da África e da América do Sul

Na abertura da Conferência Internacional de Cooperação Triangular e Sul-Sul, organizada pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, destacou, no início da semana, em Brasília, que o país tem realizado ações com ênfase em sistemas produtivos sustentáveis, proporcionando acesso de agricultores a melhores condições de vida.

“O Mapa tem colaborado com a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores compartilhando com outros países conhecimento, transferindo tecnologia, realizando capacitação e doando equipamentos”, lembrou o ministro. De acordo com Maggi, relações interministeriais entre os países têm girado em torno de indicação geográfica, produtos orgânicos, cooperativismo, agricultura de precisão e conservacionista.

Maggi disse ser importante reforçar a prática da irrigação no contexto da segurança alimentar para garantir aumento da produção e da produtividade, a melhoria da renda dos produtores e o uso racional da água. Enfatizou também a relevância dos projetos de cooperação da Agricultura de Baixo Carbono (Plano ABC), que visam o uso de alternativas tecnológicas de produção sustentável e de conservação dos recursos naturais.

Em seu discurso, lembrou ações envolvendo a equidade de gênero na cooperação Sul-Sul com países da África e da América Latina, por meio de treinamentos e cursos.

Organizada pelo FIDA em cooperação com o Brasil e a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), a Cooperação Sul-Sul do Escritório das Nações Unidas e a Coalizão Internacional para o Acesso à Terra (ILC) objetiva obter soluções inovadoras, com foco especial no aumento da produção agrícola.

Em dois dias de evento, os participantes vão discutem a promoção de investimentos entre países em desenvolvimento para apoiar pequenos agricultores, tecnologias de comunicação e informação voltadas para o engajamento de jovens e mulheres. São tratadas também parcerias e oportunidades de cooperação entre países de baixa, média e alta renda para apoiar o desenvolvimento e alcançar maior prosperidade.

Projeto aprovado na CAE disciplina repasse de recursos para defesa agropecuária

A Comissão de Assuntos Econômico (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 379, de 2016, que disciplina o repasse de recursos federais aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para apoio a ações de defesa agropecuária. De autoria do senador Roberto Muniz (PP/BA), a proposta leva em consideração metas e parâmetros para a distribuição dos recursos. O projeto segue agora diretamente para análise da Câmara, caso não haja recurso para deliberação no plenário.

De acordo com o senador, a medida vai dar clareza ao processo e permitir mais planejamento ao setor agropecuário. O relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), destaca em seu parecer a importância da proposta ao prever “a elaboração de um plano plurianual de atenção à sanidade agropecuária, com a definição de metas e de responsabilidades de cada um dos entes envolvidos – União, estados e municípios, assim como a transferência direta de recursos destinados à defesa agropecuária”.

“Com a aprovação do projeto, vamos ter um regramento, uma programação, com a alocação dos recursos no Plano Plurianual”, destaca o relator.

Os principais pontos do PLS:
a) institui a transferência direta e obrigatória dos recursos destinados à execução descentralizada das ações de defesa agropecuária por estados, Distrito Federal e municípios;
b) estabelece transferência mensal, à razão de um doze avos (1/12) do valor previsto para o exercício, para contas correntes de titularidade dos entes favorecidos, abertas especificamente para este fim;
c) veda a utilização desses recursos para o pagamento de despesas obrigatórias de caráter continuado;
d) prevê distribuição dos recursos balizada pelos Planos Plurianuais de Atenção à Sanidade Agropecuária, já previstos no regulamento do Suasa;
e) propõe distribuição dos recursos, tendo por consideração o atingimento das metas nos períodos anteriores e outros parâmetros técnicos;
f) exige contrapartidas;
g) estabelece regras de prestação de contas e medidas de transparência.

Artur Hugen, com Coordenação-geral de Comunicação Social/Foto: Divulgação