A proposta prevê que recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) sejam usados com esse objetivo

O senador Lasier Martins (PSD-RS) apresentou projeto de lei (PLS285/2017) que resolve o problema da falta de verba dos estados para investir em bloqueadores de celulares nas penitenciárias. A proposta prevê que recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) sejam usados com esse objetivo.

A falta de uma legislação determinando de quem é a responsabilidade por impedir a comunicação nos presídios tem gerado conflitos judiciais entre as empresas de telefonia e os estados que vivem grave crise financeira. O senador identificou no Fistel uma possível fonte de recursos para solucionar essa questão. Esse fundo tem um saldo estimado de R$ 80 bilhões praticamente intocáveis.

“A medida vai dificultar o comando de quadrilhas de dentro das penitenciárias”, destaca Lasier. 

Artur Hugen, com AI/gabinete/Foto: Divulgação