Plenária da conferência em Montreal

O Brasil comemora a entrada em vigor da Emenda de Kigali, dispositivo internacional para redução do uso de substância com potencial de aquecimento global. Até o fim desta semana, a delegação formada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e por outros órgãos federais participa, em Montreal, da reunião mundial que trabalha na Emenda e nas demais questões relacionadas à proteção da camada de ozônio, que filtra os raios solares nocivos à vida humana.

A Emenda de Kigali passará a valer em 1º de janeiro de 2019. Para começar a vigorar, era necessário que pelo menos 20 países transformassem o dispositivo em lei nacional dentro de seus próprios territórios, em um processo conhecido como ratificação. Esse mínimo foi atingido na semana passada e, hoje, 21 Estados partes já ratificaram a Emenda. A ratificação da emenda pelo Brasil está em andamento e dependerá da aprovação do Congresso Nacional.

O dispositivo controlará os hidrofluorcarbonos (HFCs), usados em sistemas de refrigeração e ar condicionado. A substância foi difundida entre o setor como alternativa tecnológica inofensiva à camada de ozônio. O problema é que, apesar disso, a comunidade científica classificou recentemente os HFCs como um potente gás de efeito estufa com elevado potencial de agravar o aquecimento global.

Diante da descoberta, o mundo se engajou em medidas para banir a substância e, no ano passado, aprovou a Emenda em Kigali, capital de Ruanda. O dispositivo define que todos os países gradualmente reduzirão os HFCs em mais de 80% nos próximos 30 anos e farão a substituição por alternativas com menor potencial de aquecimento global. Os países desenvolvidos começarão a redução em 2019 e os em desenvolvimento seguirão cronograma diferenciado.

Ozônio

Formada pelo MMA, Ibama e Ministério das Relações Exteriores (MRE), a delegação brasileira participa da 29ª Reunião e 11ª Conferência das Partes do Protocolo de Montreal, acordo que, desde 1987, controla a emissão de substâncias destruidoras do ozônio.

O Brasil está inserido no grupo dos países em desenvolvimento e, para eles, o ano de congelamento da produção dos HFCs será 2024. A meta fixada é a redução do consumo e produção de HFCs em 80% dos níveis registrados na média dos anos 2020 e 2022. O ano previsto para o alcance da meta é 2045.

A eliminação progressiva de HFCs no contexto do Protocolo de Montreal deverá evitar o aumento de até 0,5°C à temperatura global até o final do século, além de cumprir a finalidade de proteção da camada de ozônio.

Ministro defende política de resíduos sólidos

Na abertura da Waste Expo Brasil 2017, Sarney Filho afirma que municípios devem participar da revisão do Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, determinou que os municípios participem ativamente das discussões que vão definir a revisão do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O anúncio foi feito durante a abertura da Feira Waste Expo Brasil 2017, único evento comercial voltado à promoção da gestão dos resíduos sólidos, que encerra nesta quinta-feira (23/11), em São Paulo.

“Queremos uma atenção especial aos municípios, e aos estados também, e a oportunidade de que eles elaborem também essa revisão. Os municípios são os primeiros a receber todos os impactos do Plano”, afirmou Sarney Filho. A lei determina que a revisão seja feita a cada cinco anos. A previsão é de que o trabalho esteja pronto até outubro de 2018.

Segundo ele, o Brasil dispõe de uma legislação avançada na área. “Mas há desafios a superar para atingir o consumo consciente, tratar da disposição adequada dos rejeitos, fazer cumprir a logística reversa e dar destinação aos resíduos que podem ser reaproveitados por reuso ou reciclagem”, completou.

Sarney Filho destacou a publicação do Decreto nº 9.177, de 24 de outubro de 2017, que garante isonomia entre fabricantes, importadores e comerciantes de produtos objeto de sistemas de logística reversa obrigatória no cumprimento da PNRS. “Até agora, os setores comprometidos com a logística reversa assumiam um ônus desigual. Essa medida traz responsabilidade para todos os atores da cadeia e não apenas aqueles que assinam os acordos setoriais”, explicou. 

O ministro também anunciou a retomada do Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC). A primeira reunião da instância está prevista para acontecer ainda este mês. Para Sarney Filho, o espaço é muito importante para a manifestação e tomada de decisões do segmento dos catadores, atores que reforçam a reutilização e a reciclagem dos resíduos. 

Participaram da mesa de abertura da Waste Expo o deputado federal e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem, Carlos Gomes (PRB/RS); o secretário estadual de Meio Ambiente de São Paulo, Maurício Brusadin; o representante do Banco Mundial no Brasil, Hugo Flores; o presidente da Associação Nacional dos Órgãos Gestores Municipais de Meio Ambiente (Anama), Rogério Menezes; o secretário municipal do Verde e Meio Ambiente, Eduardo de Castro; o coordenador Geral dos Secretários de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras (CB27), André Fraga; e o ministro para Assuntos Econômicos e Temas Globais da Embaixada da Alemanha, Rainer Münzel. 

Conferência do Clima

Na ocasião, Sarney Filho fez um balanço da atuação do governo federal durante a Conferência do Clima, em Bonn, na Alemanha, destacando a queda no índice de desmatamento na Amazônia.  

“Mostramos os indiscutíveis avanços que o Brasil vem apresentando na política ambiental, como a redução em 16% do desmatamento da Amazônia, no último ano, a criação e ampliação de unidades de conservação e o desenvolvimento de alternativas sustentáveis para a valorização da floresta em pé. Apresentamos ainda instrumentos de gestão poderosos e inovadores, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor)”, afirmou. 

O ministro falou sobre anúncios do governo federal durante o evento com o a queda nas taxas de desmatamento do último ano também em unidades de conservação federais, que apontam uma redução global de 28%. “A queda chegou a alcançar 65%, na área mais crítica da Amazônia – a Floresta Nacional do Jamanxim”, disse. 

A assinatura do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg) e a elaboração de um Projeto de Lei, em parceria com o ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, estabelecendo uma nova política nacional de biocombustíveis, RenovaBio, também foram citadas. 

O Brasil se candidatou para receber a COP 25, em 2019, que deverá ser sediada em país da América Latina ou do Caribe. “Temos um longo histórico de importantes encontros internacionais e pretendemos manter esta tradição”, finalizou Sarney Filho.

Fórum

Paralelamente à Feira, acontece o Fórum Internacional sobre Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos, com a participação do Ministério do Meio Ambiente. Na terça-feira (22/11), o secretário de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental (SRHQ) do MMA, Jair Tannus Júnior, participou do painel “Aspectos Financeiros e Técnicos para Implantação e Manutenção de um Plano Municipal de Resíduos Sólidos”. 

Hoje (23), a analista Sabrina Andrade, também da SRQH, mediará o painel “Acordos Setoriais, Avanços na Logística Reversa e Economia Circular como Oportunidade para Melhorar a Gestão de Resíduos”.

“A nossa Lei de Resíduos Sólidos é muito avançada e trouxe conquistas, mas precisa de aperfeiçoamentos. E isso também será discutido nesse evento, que permite o intercâmbio de experiências brasileiras e de vários países representados aqui”, Jair Tannus. 

Artur Hugen, com Ascom-MMA: Foto: IISD/ENB?/Divulgação