Sarney Filho e Jeronimo Goergen

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) promoveu, nesta quarta-feira (29), audiência pública para discutir temas que impactam diretamente em diversos segmentos econômicos, como o agronegócio e o setor de combustíveis. Presente ao debate, o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, confirmou o envio de um Projeto de Lei do Executivo para revisar os critérios de cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).

“Nós vamos ter que corrigir. Não tem sentido uma refinaria pagar a mesma coisa que um posto de gasolina ou uma revendedora de combustível. Esse é um dos exemplos de distorção e isso já está sendo discutido tecnicamente. Já há bastante consenso e essas injustiças serão corrigidas”, garantiu Sarney Filho.

A TCFA foi criada a partir da Lei 6.938/81, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente, e é cobrada para controlar e fiscalizar as atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais. Autor do requerimento que propôs a audiência pública, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) destaca que não se pode cobrar taxas de maneira igualitária sobre setores e elos de cadeias diferentes. “Estamos discutindo essa revisão há mais de dois anos, para que se faça a adequação daquilo que hoje penaliza economicamente os setores empresariais, principalmente o agronegócio, como cerealistas, cooperativas, revendas de defensivos. O projeto está pronto e deve vir nos próximos dias”, destacou o parlamentar.

GT da Aviação Agrícola

O ministro do Meio Ambiente ainda concordou com a criação de um grupo de trabalho interministerial para avaliar os problemas enfrentados pela aviação agrícola. A atividade vem sendo impactada diretamente com a escalada de legislações estaduais e municipais aprovadas pelas Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas, no sentido de restringir e proibir a pulverização de defensivos. A ação da fiscalização ambiental também tem provocado o embargo de aeronaves. “Hoje há uma insegurança jurídica para o setor poder trabalhar. Qualquer um acha que tem o poder, atua da forma como bem entende e assim não condições para que esse setor possa avançar”, criticou. Jerônimo entende que é preciso haver um regramento nacional e unificado para que a atividade não sofra com impedimentos jurídicos localizados.

Campos de Cima da Serra

Também ficou acertada uma reunião na próxima terça-feira (5), no Ministério do Meio Ambiente, entre Sarney Filho, lideranças políticas e produtores rurais dos Campos de Cima da Serra. O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) tem atuado com extremo rigor sobre propriedades localizadas nesta região, que abrange municípios do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. “A Lei da Mata Atlântica praticamente inviabiliza a produção agropecuária, principal atividade econômica dos municípios que compõe o bioma”, explica Jerônimo. A legislação impossibilitou a remoção de qualquer espécie nativa, inclusive o campo. Ou seja, os produtores ficam proibidos de manejar 60% de suas propriedades, condição que tem levado à desvalorização da terra e ao desestímulo de qualquer investimento na área. Cerca de 50 municípios gaúchos convivem com o problema, que tem provocado reflexos econômicos e sociais. “Os produtores não podem produzir e as prefeituras deixam de arrecadar impostos. Tempos que encontrar uma saída legislativa que permita a retomada do agronegócio”, argumenta Jerônimo. O parlamentar ressalta que o IBAMA tem aplicado pesadas multas sobre os agricultores.

Artur Hugen, com AI, Apolos Paz/gabinete/Fotos: Divulgação