Senador Davi Alcolumbre é o presidente do Comissão de Meio Ambiente

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) pode aprovar, nesta terça-feira (5), em decisão terminativa, projeto de lei (PLS 75/2017), do senador José Medeiros (PSD-MT), que estabelece o descarte ambientalmente adequado do óleo de cozinha. Hoje, esse resíduo costuma ser despejado no ralo da pia, contribuindo para entupir as instalações sanitárias (caixas de gordura, em especial) e as redes de esgoto.

“Óleo de cozinha jogado nas águas chega a contaminar em torno de até 10 mil litros de água. Então, é uma política não muito difícil de fazer e que vai contribuir para o meio ambiente”, considerou Medeiros na justificação da proposta.

O PLS 75/2017 altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) para incluir o óleo de cozinha e demais gorduras de uso culinário na lista de produtos do sistema de logística inversa. A intenção é repassar a responsabilidade pela coleta, pelo reaproveitamento e descarte correto desses materiais para seus fabricantes.

O relator do projeto, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), recomendou sua aprovação com duas emendas. A expectativa é de que a iniciativa traga impactos positivos sobre a coleta e a reciclagem de óleos e gorduras comestíveis. Segundo observou no seu parecer, o processamento ambientalmente adequado não chega a 5% do volume descartado.

Extração de minerais

Na mesma reunião, a CMA também pode votar o PLS 63/2017, que agrava a pena para quem extrai recursos minerais sem autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a liberação obtida do poder público.

O projeto, do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que preside a CMA, propõe que os infratores, hoje punidos com seis meses a um ano de detenção pela extração ilegal de recursos minerais, passem a receber pena de um a cinco anos de reclusão, mantida a aplicação de multa. Ele justifica a adoção do tratamento mais rigoroso argumentando que vem crescendo a extração irregular de areia de vales, rios e matas ciliares.

Como a matéria é terminativa na CMA, se aprovada deverá seguir diretamente para análise na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para que a votação final seja no Plenário do Senado.

Dessalinização

Projeto que incentiva a dessalinização da água do mar e das águas salobras subterrâneas para o consumo humano no semiárido e nas bacias hidrográficas com poucos recursos hídricos também está na pauta da reunião desta terça-feira (5).

O PLS 259/2015, do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), atual presidente da Casa, está sendo analisado em decisão terminativa. A dessalinização é o processo de remoção dos sais dissolvidos na água do mar ou nas águas salobras subterrâneas, produzindo água doce, que pode ser utilizada, principalmente, para consumo humano ou para aplicações industriais. O texto estabelece o incentivo à dessalinização como diretriz da Política Federal de Saneamento.

O projeto também determina que a União deve priorizar o atendimento ao consumo humano no semiárido e em outras localidades com escassez de água na hora de decidir sobre a alocação de recursos para incentivar a adoção de tecnologias de dessalinização da água.

Artur Hugen, com Agência Senado/Foto: Edilson Rodrigues/AS