Comissão Mista de Orçamento iniciou a leitura e discussão preliminar dos relatórios setoriais da proposta orçamentária

A Comissão Mista de Orçamento deu início na noite desta segunda-feira (4) à fase setorial da proposta orçamentária de 2018 (PLN 20/17). Um acordo de líderes permitiu que fossem lidos e discutidos “preliminarmente” 13 dos 16 relatórios setoriais.

Após as leituras, o presidente da comissão, senador Dário Berger (PMDB-SC), determinou a abertura do prazo de destaques, que são tentativas de alterar os pareceres apresentados pelos relatores, geralmente para rever recursos para emendas apresentadas por deputados e senadores. Berger anunciou também que os destaques poderão ser apresentados até que “o último relatório seja lido”.

Em pouco mais de quatro horas foram lidos os seguintes relatórios: Transporte; Integração Nacional; Ciência e Tecnologia e Comunicações; Minas e Energia; Fazenda e Planejamento; Indústria, Comércio e Micro e Pequenas Empresas; Trabalho, Previdência e Assistência Social; Defesa e Justiça; Presidência, Poder Legislativo, Poder Judiciário, MPU, DPU e Relações Exteriores; Turismo; Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Agrário; Saúde; e Desenvolvimento Urbano.

Deverão ser lidos nesta terça-feira (5), em reunião marcada para as 10 horas, os relatórios de Educação e Cultura; Esporte; e Meio Ambiente.

Despesas
Os relatores setoriais auxiliam o relator-geral da proposta orçamentária, deputado Cacá Leão (PP-BA), na definição das despesas públicas para o próximo ano. Eles analisam os orçamentos individuais dos órgãos do governo e dos demais poderes. Por exemplo, o relatório de Trabalho, Previdência e Assistência Social examinou as programações para 2018 dos ministérios do Trabalho e do Desenvolvimento Social, incluindo seus órgãos vinculados, e da Superintendência Nacional de Previdência Social (Previc), ligada ao Ministério da Fazenda.

É na fase setorial que as emendas parlamentares (individuais e coletivas) são incorporadas à proposta orçamentária. Os relatórios são votados um a um na comissão. A votação deverá ocorrer nesta terça e quarta. Dário Berger marcou reuniões sucessivas, que iniciam na manhã dos dois dias, para garantir a votação dos 16 pareceres.

Debates
O acordo para a leitura e discussão simplificou o debate na Comissão de Orçamento na noite desta segunda. Um dos poucos embates ocorreu entre o deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), líder do PSDB no colegiado, e o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), relator da área de Integração Nacional.

Gomes de Matos reclamou da redução de recursos para as obras de transposição do rio São Francisco. Um dos projetos da obra – a integração do São Francisco com as bacias dos rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi – perdeu R$ 72 milhões. Ele afirmou que o parecer afetou o Ceará, cujo principal reservatório que receberá as águas do rio (Açude Castanhão) está com apenas 3% da sua capacidade de armazenamento. “É inadmissível um cancelamento tão expressivo. Ainda ontem [domingo] estive no Castanhão. Uma bacia de 8 bilhões de metros cúbicos de água está no volume morte”, disse.

Pellegrino afirmou que preferiu privilegiar com recursos a revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco, que foi contemplada com quase R$ 110 milhões, contra os R$ 11,4 milhões previstos inicialmente na proposta orçamentária. Ele disse que não adianta transpor o rio se não houver a sua recuperação. Além disso, afirmou que o corte sobre a transposição foi o mesmo para todas as despesas previstas na sua área de atuação. “Adotei um critério linear. Não foi cortado só no Ceará”, declarou.

KC-390
O deputado Edio Lopes (PR-RR), relator da área de Justiça e Defesa, atendeu parcialmente o pleito do Comando da Aeronáutica e elevou em R$ 100 milhões os recursos para desenvolvimento do KC-390, aeronave de transporte que está sendo desenvolvida pela Embraer em parceria com a União.

O avião é a maior aeronave militar já produzida no País e está em fase de testes que fazem parte da certificação. A Aeronáutica havia pedido R$ 600 milhões para não prejudicar o desenvolvimento do projeto, mas o relator disse que não havia recursos suficientes na sua área para atender os militares. No total, o projeto KC-390 foi contemplado com R$ 479,9 milhões.

Artur Hugen, com Agências Câmara/Senado/Foto: Luis Macedo/AC

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PLN-20/2017