A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal estará em Não-Me-Toque, em 9 de março de 2018, para realizar audiência pública durante a Expodireto/Cotrijal. O debate, com o tema “A inovação na Sustentabilidade Ambiental”, ocorre por iniciativa da senadora Ana Amélia (Progressistas-RS).

Será o sétimo ano consecutivo em que a comissão promoverá audiência na capital nacional da agricultura de precisão, sempre por iniciativa da senadora gaúcha. O requerimento solicitando o debate foi aprovado nesta semana na CRA. A reunião, que ocorrerá no último dia do evento, será transmitida ao vivo pela TV Senado.

Segundo a senadora Ana Amélia, é importante discutir a inovação na sustentabilidade ambiental para garantir segurança na renda dos produtores, na sanidade da produção e nos ganhos da economia. 

—Estamos falando muito em agricultura de alta precisão. É preciso que os agricultores tenham conhecimento e acesso à tecnologia e à inovação voltadas para o campo. Esse é um tema importante sob aspecto do aumento da produtividade, da sustentabilidade, da segurança alimentar e da segurança dos produtores — afirmou.

Estão sendo convidados para o debate o coordenador de Tecnologia da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Reginaldo Minaré, o professor e pesquisador da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Ricardo Silveiro Balardin, o diretor executivo da Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef), Mario Von Zuben, o presidente da Expodireto/Cotrijal, Nei Cesar Mânica, o presidente da Associação dos Produtores de Soja do Brasil (Aprosoja), Marcos da Rosa, o pesquisador da Embrapa Vitor Hugo de Oliveira, e o engenheiro agrônomo da Emater-PR Germano Kusdra.

Derivados de produtos perecíveis poderão ser incluídos na política de preço mínimo

Projeto da senadora Ana Amélia possibilita preço mínimo para vinhos e sucos

Atendendo demanda do setor vitivinícola, a senadora Ana Amélia (Progressistas-RS) apresentou, na Comissão de Agricultura do Senado, o projeto de lei PLS 463/2017, que inclui os derivados de produtos perecíveis de origem vegetal na política de preço mínimo. Atualmente, produtores de vinho ou de suco, por exemplo, precisam calcular o excedente do que será vendido para o governo fazendo a conversão do preço do quilo da uva industrial.

 Na justificativa a parlamentar argumenta que a uva, por ser perecível, só pode ser estocada após o seu processamento, seja como mosto concentrado, suco ou vinho. O projeto atende uma das demandas apresentadas pelo presidente do Ibravin, Carlos Paviani, em reunião da Frente Nacional de Frente Parlamentar de Defesa e Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumantes e Derivados, no final de outubro.

 A Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) faz parte das ações governamentais para a aquisição de produtos excedentes do mercado, corrigindo distorções de preços ao produtor. O objetivo é permitir o sustento da renda no campo, garantindo uma remuneração mínima pela colheita.

 O Brasil é o 14° maior produtor de vinhos no mundo: 32 milhões de litros por ano. O Rio Grande Sul é responsável por 90% do vinho brasileiro,  são 14 mil produtores de uva em 675 vinícolas. Ao todo, o Brasil tem 1.110 vinícolas, de acordo com o Ibravin.

Senado derruba portaria que limitava realização de mamografias

Projeto, relatado pela senadora Ana Amélia (Progressistas-RS), permite que mulheres entre 40 e 49 anos realizam o exame pelo SUS

O Plenário do Senado aprovou nesta semana projeto de decreto legislativo (PDS 42/2015) que assegura o acesso de mulheres entre 40 e 49 anos ao exame de mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O texto, da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), e relatoria da senadora Ana Amélia (Progressistas-RS), torna sem efeito uma portaria do Ministério da Saúde. A matéria vai à promulgação.

— O projeto é bom para as mulheres e para os municípios, que terão redução nos gastos nessa área. Não podemos negligenciar, câncer é doença muito grave e o diagnóstico precisa ser feito na hora certa — argumentou a senadora Ana Amélia.

Uma lei de 2008 determinava a realização de mamografia para o rastreamento de câncer para todas as mulheres a partir dos 40 anos. Mas a portaria do Ministério da Saúde mudou a fonte de recursos para a realização dos exames, de acordo com duas faixas etárias.

Mulheres entre 50 e 69 anos teriam as mamografias pagas pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec). Por esse sistema, o governo federal remunera diretamente cada procedimento realizado, o que oferece mais garantia para a paciente que procura o SUS em busca de atendimento.

De acordo com a portaria, as mulheres com menos de 49 anos teriam os exames pagos até o limite destinado ao financiamento de procedimentos de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (MAC). Nesse caso, os recursos seriam repassados mensalmente aos gestores municipais para o custeio dos procedimentos. Assim, as secretarias municipais de saúde teriam de arcar com o custo das mamografias em mulheres com idade entre 40 e 49 anos, sem receberem recursos adicionais para o custeio do exame.

“Manobra”

Na avaliação da relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), a portaria não passa de uma “manobra normativa” que o Ministério da Saúde adotou para contrariar o que a lei dispõe: a realização de exame mamográfico a todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade.

— Afinal, não há argumentação lógica cabível para justificar a existência de diferentes fontes de financiamento para um mesmo tipo de procedimento — ressaltou.

Artur Hugen, com AI/gabinete/Fotos: Marcos Oliveira/Agência Senado/Gabriel Munhoz/Divulgação