A peça orçamentária foi encaminhada para votação sem a inclusão de emendas parlamentares, um fato inédito

A proposta orçamentária para 2018 foi aprovada por 26 votos favoráveis e 14 contrários, nesta quarta-feira (6), pela Assembleia Legislativa. A peça, que prevê um aumento de 16% no custeio da Segurança, foi encaminhada para votação sem a inclusão de emendas parlamentares, um fato inédito.

O projeto de lei 188/2017, enviado pelo governo do Estado no dia 14 de setembro, contém o orçamento da administração, com a previsão das receitas e a fixação das despesas dos poderes e órgãos do Estado, autarquias, fundações e investimentos das empresas estatais. A prioridade da proposta é o atendimento das áreas essenciais, como Educação, Saúde e Segurança. Juntas, elas totalizam R$ 23,1 bilhões, 63% da receita corrente líquida.

O secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Carlos Búrigo, destacou que a proposta prevê um orçamento realista para o ano que vem. "Não maquiamos os números. Demonstramos os dados de forma clara, inclusive, enfatizando que teremos um déficit previsto de R$ 6,9 bilhões. Acredito que isso contribuiu para que os deputados compreendessem a situação financeira do Estado, que é muito delicada, e aprovassem o Orçamento para 2018", disse.

Búrigo também falou sobre as emendas encaminhadas pelos deputados. Todas tiveram pareceres contrários. "As alterações foram negadas porque, se somadas, elas resultariam em um gasto de R$ 1 bilhão a mais no orçamento. É mais um aceno de que os deputados entendem a realidade que vivemos", acrescentou.

A proposta orçamentária encaminhada pelo Executivo havia sido aprovada na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia, no dia 23 de novembro, por nove votos a três.

Detalhes do Orçamento 2018

- As receitas estão estimadas em R$ 63,2 bilhões e as despesas em R$ 70,1 bilhões. O déficit orçamentário é de R$ 6,9 bilhões;

- As despesas com pessoal ultrapassam R$ 28,9 bilhões, representando 78% da receita corrente líquida prevista para 2018;

- Educação - terá um orçamento de R$ 9,8 bilhões. Desse total, R$ 7,9 bilhões são destinados a despesas com pessoal. Desde 2010, os investimentos do Estado com Educação cresceram 37%.

- Saúde - receberá R$ 3,8 bilhões, cumprindo a determinação legal de 12% da receita corrente líquida. Os investimentos do Estado em Saúde cresceram 84% desde 2010, enquanto os repasses do SUS, pela União, caíram 27% no mesmo período.

- Segurança - terá um orçamento de R$ 9,5 bilhões. Desse total, as despesas com pessoal representam R$ 8,8 bilhões. O restante é destinado a custeio e investimento. As despesas de custeio cresceram 16%, passando de R$ 674 milhões para R$ 782 milhões.

Outros projetos do Executivo aprovados 

Também foram aprovados, nesta quarta-feira, o PL 150/2016, que autoriza o Poder Executivo a doar imóveis ao município de Planalto, por 44 votos favoráveis e nenhum contrário; o substitutivo 1 ao PL 230/2016, que autoriza a Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul a desafetar a área do Jardim Botânico de Porto Alegre para fins de regularização fundiária da Vila Juliano Moreira, por 46 votos favoráveis e nenhum contrário; o PL 161/2017, que altera a lei nº 14.755, referente ao Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, por 44 votos favoráveis e 2 contrários; e o PL 37/2017, que altera a lei que autoriza o Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga) a alienar imóveis situados em Uruguaiana, por 45 votos favoráveis e nenhum contrário. A emenda 2, deste projeto, foi aprovada por unanimidade, com 46 votos favoráveis.

Artur Hugen, com Secom/GRS/ Foto: Vinicius Reis/Agência ALRS