Ivo Cassol e Sérgio Souza comandaram no Nereu Ramos( Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado(

(Brasília-DF, 04/05/2017) Nem todas as atenções no Congresso Nacional se vltaram para as reformas trabalhista, previdenciária, política e agora tributária.  As Comissões da Agricultura da Câmara e do Senado organizaram nessa quarta-feira,03, no auditório Nereu Ramos do Senado Federal uma discussão sobre o Funrural no Agronegócio. Dirigentes do setor rural expuseram aos senadores e deputados, em audiência pública, suas preocupações com a retomada da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), tributo que financia aposentadorias dos empregados no campo.

O tributo foi tornado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em março. Com a decisão, o empregador rural pessoa física terá de contribuir com alíquota de 2,3% sobre a receita bruta da comercialização dos produtos.

 Outra consequência será a obrigação de pagar contribuições retroativas há cinco anos, período em que muitos setores deixaram de recolher com base em decisões judiciais provisórias ou mesmo por livre opção dos produtores. A crença é de que estavam amparados por decisão anterior do Supremo, de 2010, que também tratou da constitucionalidade da exigência do tributo. Considerado impagável, o passivo pode chegar a R$ 20 bilhões.

 Na audiência, os produtores rurais apresentaram reinvindicações, como anistia do passivo, redução da alíquota para o futuro e a opção de recolhimento do Funrural sobre a folha de pagamento dos empregados ou pela receita bruta. 

A audiência foi feita em conjunto pelas Comissões de Agricultura do Senado e da Câmara dos Deputados, com apoio da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), que reúne membros das duas Casas.

 O senador Ivo Cassol (PP-RO), que preside a Comissão de Agricultura do Senado (CRA), anunciou que os parlamentares serão recebidos na terça-feira pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para tratar da questão. O senador destacou a importância da audiência, para alinhamento de propostas:

“Precisamos ouvir todos os lados, para fazer o melhor pelo setor produtivo”, disse.

INUSITADO

O representante do Ministério da Agricultura, Sávio Pereira, disse que a decisão do STF preocupa, pois foi inesperada e atinge o setor em momento de queda da rentabilidade. Ele estimou em R$ 12,6 bilhões o volume anual a ser arrecadado.

“ Essa é a preocupação que o ministério está levando ao resto do governo, notadamente a área financeira e previdenciária: a de que o setor terá dificuldade de arcar com isso”, afirmou.

O procurador da Fazenda Nacional Leonardo Alvim, que representou o Ministério da Fazenda, adiantou que a pasta vem tendo reuniões com outras áreas do governo para estudar alternativas.

Para o presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, deputado Sergio Souza (PMDB-PR), a decisão do STF “penaliza” o produtor rural. 

O presidente da FPA, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), destacou a iniciativa do governo de negociar. Ele disse que a ideia é “resolver o futuro eliminando o passado”, referindo-se ao passivo acumulado com a suspensão do pagamento do Funrural nos últimos cinco anos.

 Para Ronaldo Caiado (DEM-GO), o setor rural é mais uma vez chamado a cobrir o passivo

 Vamos dar prioridade aos projetos e responder ao governo, para que saiba que o setor rural não está calado”, disse a senador.

PERDÃO

Simone Tebet (PMDBMS) defendeu que o governo edite medida provisória para retirar a incidência de juros e multa na cobrança do Funrural a ser pago retroativamente pelos produtores rurais pessoas físicas. A senadora chegou a apontar como saída para esse impasse o perdão integral da dívida retroativa. Ela sugeriu que seja dada ao produtor rural a opção de pagar a contribuição sobre o faturamento bruto ou fazer o recolhimento por trabalhador, na folha de pagamento. 

“Quem sabe, quando o Brasil sair da crise, nós possamos extinguir o Funrural”, disse.

 Flexa Ribeiro (PSDB-PA) registrou ontem a reunião conjunta das Comissões de Agricultura do Senado e da Câmara, para discutir a decisão do STF sobre o Funrural.

 O senador afirmou que o pagamento do Funrural constitui uma bitributação, já que esses produtores são obrigados a pagar o INSS dos funcionários.

“ De acordo com o ministro da Agricultura, se somarmos os valores do Funrural, além dos juros e multas nos últimos cinco anos, a dívida do produtor que não recolheu representa entre 20% e 25% do faturamento bruto anual da propriedade”, disse.

( da redação com informações de assessorias. Edição: Genésio Araújo Jr)