Bancada Sulista
Sob a presidência do governador Raimundo Colombo, representantes do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) participaram de reunião em Porto Alegre, nesta terça, 12, para tratar de ações que buscam fortalecer os estados. Foram abordados temas como a criação de um fundo de desenvolvimento regional, questões sanitárias e a reforma da previdência.
O encontro foi realizado no Palácio Piratini, sede do governo rio-grandense. Além do anfitrião do encontro, governador, José Ivo Sartori, participaram a governadora em exercício do Paraná, Cida Borghetti, e o governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja.
“É fundamental a convivência para traçar estratégias em conjunto. A aproximação nos torna mais fortes e o resultado do nosso trabalho melhora a sociedade”, afirmou Colombo. “Um estado sozinho não faz tudo. E o Codesul tem um papel importantíssimo neste sentido, o que exige responsabilidade de todos nós para promovermos as mudanças necessárias”, acrescentou o governador gaúcho José Sartori.
Após a reunião, os governadores manifestaram publicamente a defesa por parte do Codesul da reforma nacional da previdência, a exemplo do que fizeram governos estaduais como o catarinense. “Está é uma questão de responsabilidade com todos os brasileiros”, apontou Colombo.
A governadora em exercício do Paraná, Cida Borghetti, destacou a medida aprovada na reunião que prevê a elaboração de um trabalho de diagnóstico e mapeamento da violência contra a mulher nas áreas de fronteira do Codesul. “Este é um olhar muito importante para a região, que conta inclusive com tantas fronteiras internacionais”, afirmou.
Fortalecimento regional
Integrantes da diretoria do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo-Sul (BRDE) também participaram da reunião. O diretor-presidente do BRDE, Orlando Pessuti, apresentou a proposta de criação de um fundo orçamentário para desenvolvimento da região. O pedido é para que o fundo seja criado pelo governo federal por meio de Medida Provisória, prevendo que o BRDE faça a gestão sem a criação de novas estruturas. “E também não estamos pedindo dinheiro novo. A proposta é que o dinheiro venha dos saldos que sobram de outros fundos regionais já existentes e que não são usados, o que faz com que sejam devolvidos ao governo federal”, explicou Colombo. O vice-presidente e diretor de Acompanhamento e Recuperação de Créditos, Neuto Fausto de Conto, também acompanhou a reunião.
O secretário de Estado em exercício da Agricultura e da Pesca de Santa Catarina, Airton Spies, falou sobre a Resolução n° 1.234/2017 a respeito do reconhecimento da equivalência dos Serviços Estaduais de Inspeção de Produtos de Origem Animal em outros estados da federação. A proposta é garantir menos burocracia ao autorizar que reconhecidos órgãos regionais possam realizar trabalhos até então exclusivamente sob responsabilidade de equipes federais, permitindo de forma mais ágil o comércio de produtos com origem no Codesul em outras regiões. Um novo documento formalizando o pedido será encaminhado à representantes do governo federal.
O governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, destacou a preocupação do Codesul com mudanças na legislação que envolve a distribuição de gás natural, o que enfraqueceria a competitividade dos estados. O gerente de Planejamento Estratégico da Associação Brasileira das Distribuidoras de Gás (Abegás), Marcelo Mendonça, apresentou indicativo inclusive de incondicionalidade no projeto em estudo. Na reunião, foi decidido enviar um documento ao Ministério de Minas e Energia e ao Congresso Nacional manifestando a preocupação. O presidente da SCGás, Cosme Polese, acompanhou a reunião. “É muito importante nossa união para tratarmos de assuntos estratégicos como esta questão do gás”, afirmou Colombo.
O Codesul
O conselho foi criado em 1961, por meio de um convênio entre os estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná. Em 1992, o Mato Grosso do Sul passou a integrar o Codesul. O objetivo é encontrar alternativas aos desequilíbrios regionais, com concentração do crescimento no centro do país. A estrutura administrativa é composta por um secretário executivo, nomeado pelo governador-presidente, cargo revezado entre os quatro governadores a cada ano; e por quatro secretários assistentes, além de corpo técnico e administrativo.
Visão do Paraná
A criação do Fundo Orçamentário da Região Sul (Fundo Sul) foi defendida pelos governos do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul na reunião do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), realizada, em Porto Alegre.
A governadora em exercício Cida Borghetti participou do encontro e enfatizou a importância do Fundo para a execução de obras de infraestrutura e no apoio a programas de redução das desigualdades sociais na região. “Será uma importante ferramenta para ampliar a capacidade de investimento dos estados e auxiliar no avanço de políticas públicas de interesse da população.”
Segundo estudo apresentado pelo presidente do Banco Regional de Desenvolvimento Sul (BRDE), Orlando Pessuti, o Fundo Sul pode ser criado por meio de medida provisória presidencial e irrigado com recursos que não são aplicados por outros Fundos Constitucionais, como os do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. “Há estimativa que somente neste ano sobrem R$ 2 bilhões nesses fundos”, afirmou Pessuti. O assunto está sendo analisado pelo Governo Federal.
Gestão
O governador de Santa Catarina e presidente do Codesul, Raimundo Colombo, afirmou que não há necessidade da criação de um novo órgão e o Fundo pode ser gerido pelo BRDE. “Não vamos propor a criação de mais uma estrutura burocrática e nem estamos solicitando recursos novos. Queremos acessar esses fundos para fazer políticas de desenvolvimento nos quatro estados. São valores que estão à disposição, porém não estão sendo utilizados”, afirmou Colombo. O encontro também reuniu os governadores do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, e do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja.
Mulheres
Também foi definida a criação de um grupo de trabalho com representantes dos quatro estados para unir esforços no combate à violência contras mulheres nas regiões de fronteira. Será traçado um diagnóstico e o mapeamento dos pontos de violência contra mulheres nas áreas de fronteira dos Estados do Codesul.
Cida Borghetti destacou algumas das políticas do Paraná nesta área e lembrou que o Estado lançou recentemente o botão do pânico para proteger mulheres vítimas de violências e abusos. O dispositivo está em funcionamento em 15 municípios paranaenses. “Contem com o apoio dos nossos técnicos”.
Zicosur
A entrada do Paraná na Zicosur - Zona de Integração do Centro-Oeste da América do Sul, também foi destacada pela governadora em exercício. A Lei estadual que autorizou a incorporação do Paraná à Zicosur foi assinada pelo governador Beto Richa na última quarta-feira (06).
“Agora fazemos parte dessa importante rede de cooperação regional que envolve mais de 40 governos locais de seis países”, disse Cida Borghetti. “Juntos vamos avançar em troca de experiências e em promoção do comércio e do desenvolvimento regional”, afirmou.
Os governadores que integram o Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) se reuniram, para a última reunião de 2017. Na pauta, o encaminhamento para o governo Federal de uma proposta de criação de um Fundo Orçamentário do Sul com os recursos excedentes dos Fundos Constitucionais.
O encontro ocorreu em Porto Alegre, no Palácio Piratini, sede do governo do Rio Grande do Sul, e contou com a presença dos governadores José Ivo Sartori, Raimundo Colombo (Santa Catarina), Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul) e a governadora em exercício do Paraná, Cida Borghetti.
A proposta de um amplo estudo do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremos Sul (BRDE), é instituir esse Fundo Orçamentário por Medida Provisória (MP) editada pelo presidente da República, Michel Temer. Assim, os estados da Região Sul poderiam acessar recursos do próprio Tesouro Nacional ou recursos que não são utilizados pelos Fundos Constitucionais do Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Na reunião, ficou acertado que o Codesul e o BRDE solicitarão reunião com o presidente Temer para debater o assunto.
Segundo o presidente do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) e governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, a ideia é aproveitar a estrutura já existente, sem custo para o setor público, e poder distribuir mais recursos aos quatro estados. “Não estamos pedindo dinheiro novo, pedimos o saldo que todo ano tem dos Fundos Constitucionais. Na distribuição das receitas públicas é extremamente grave o desiquilíbrio do Sul em relação a outras regiões. Não queremos a equalização, queremos ajudar o Brasil a ser o mais igual possível”, garantiu Colombo.
De acordo com o diretor-presidente do BRDE, Orlando Pessutti, o BRDE seria o agente financeiro e está fazendo o estudo do que cada Fundo Constitucional devolve por ano para apresentar em reunião com o governo federal. “Seriam recursos para custear políticas públicas na área da infraestrutura, do desenvolvimento e do fomento regional, gerando assim empregos na Região Sul”, declarou o presidente.
O governador Sartori destacou a importância do Codesul e da criação do Fundo para o desenvolvimento dos estados da Região Sul. “Temos o direito de ter esse fundo. É uma forma de reequilibrar os investimentos em todos os estados”, afirmou Sartori. A próxima reunião do Codesul ficou acertada para março de 2018.
Inspeção sanitária
Entre outros temas abordados durante a reunião está o reconhecimento da equivalência dos serviços estaduais de Inspeção de Produtos de Origem Animal em todos os estados brasileiros. A ideia é fazer com que o Sistema de Inspeção Unificado se torne real. Segundo o governador Colombo isso é uma medida que melhora muito, principalmente para as pequenas e médias empresas.
O governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, sugeriu que as conversas com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento tenham continuidade para melhores políticas voltadas ao setor nos quatro estados que integram o Codesul.
Reforma da previdência
Os quatro governadores presentes demonstraram apoio à Reforma da Previdência que tramita na Câmara dos Deputados. Sartori disse que a Reforma já é uma realidade aqui no RS. "O Rio Grande do Sul já fez o seu dever de casa. Estamos passando por um momento de travessia, mas continuamos lutando para que o país de modifique”, salientou.
De acordo com o governador Colombo, os estados do Codesul já fizeram adequações em sua legislação e esta agora é uma “questão de responsabilidade com todos os brasileiros. Precisamos buscar o equilíbrio fiscal do país”, destacou.
Políticas para as mulheres
O Departamento de Políticas para as Mulheres, ligado à Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos, segundo a diretora Salma Valencio, propôs a criação de um grupo de trabalho com representantes das Comissões de Políticas para as Mulheres e Segurança Pública do Codesul para elaboração do diagnóstico e mapeamento da violência contra a mulher nas áreas de fronteira dos quatro estados. A resolução foi assinada pelos governadores para que se possa pensar coletivamente em ações estratégicas para o enfrentamento integrado.
A governadora em exercício do Paraná, Cida Borghetti, disse que a discussão de políticas públicas para as mulheres é de extrema importância e se colocou à disposição para cooperar e trabalhar conjuntamente com os outros estados.
Assinaturas
Também foram assinadas as resoluções sobre aprovação do orçamento dos escritórios do Codesul para o exercício de 2018; e aprovação do Balanço e as Demonstrações Financeiras, o Balanço Consolidado Prudencial, a Mensagem da Diretoria e o Relatório dos Auditores Independentes, referentes à data base 30 de julho de 2017, conforme deliberação do Conselho de Administração do BRDE.
Também estiveram presentes o diretor financeiro do BRDE, Odacir Klein; os secretários executivos do Codesul de Santa Catarina, Amauri Camilo Cantú; do Rio Grande do Sul, Vicente Bogo; e o gerente de Planejamento Estratégico e Competitividade da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), Marcelo Mendonça.
Artur Hugen, com Secom de SC e RS e AEN/Pr/Fotos: Julio Cavalheiro/SC e Luiz Macedo/RS
19 de Novembro, 2024 às 23:56
