Em relação ao texto do Executivo, o gasto com funcionalismo público não foi alterado: será de R$ 322,8 bilhões no próximo ano

O relatório final da proposta orçamentária de 2018 (PLN 20/2017), divulgado nesta terça-feira (12), reservou R$ 1,716 bilhão para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que vai custear as campanhas partidárias nas eleições gerais de 2018.

Além disso, foram destinados R$ 250 milhões para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) implantar o voto impresso. O texto é de autoria do relator-geral da proposta orçamentária, deputado Cacá Leão (PP-BA).

Nesta terça-feira foi definido o calendário de discussão e votação do relatório na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. A reunião será coordenada pelo presidente do colegiado, senador Dário Berger (PMDB-SC).

A exigência da impressão de votos foi determinada pela Lei 13.165/2015. Já o Fundo de Financiamento de Campanha foi instituído pela última minirreforma eleitoral, aprovada em outubro pelo Congresso Nacional, que criou a Lei 13.487/17.

O fundo foi criado após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucionais as normas que permitem a empresas fazer doações  para campanhas eleitorais. A decisão ocorreu em 2015 e forçou a discussão no Congresso de um novo modelo de financiamento das campanhas. Um fundo público, com recursos orçamentários, foi a saída encontrada pelos parlamentares.

Outras áreas

Além dos recursos para o fundo de campanha e o voto impresso, Cacá Leão destinou mais recursos para segurança pública, para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – que prioriza a aquisição direta de produtos de agricultores familiares – e para a educação, entre outras áreas.

No total, as despesas da União para 2018, propostas pelo relator-geral, somam R$ 2,35 trilhões nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Neste montante estão investimentos públicos de R$ 44,1 bilhões. A proposta original enviada pelo Executivo previa apenas R$ 29,8 bilhões para investimentos. O aumento deve-se às emendas de deputados e senadores.

Em relação ao texto do Executivo, o gasto com funcionalismo público não foi alterado: será de R$ 322,8 bilhões no próximo ano. Esse montante já contempla o adiamento de reajustes salariais e aumento da contribuição previdenciária (de 11% para 14%), conforme determinado pela Medida Provisória 805/17. Juntas, as duas medidas representam R$ 6,6 bilhões a mais para o governo.

O relatório final ao Orçamento foi elaborado com um deficit primário de R$ 159 bilhões – que é a meta fiscal de 2018 – e teto de despesas primárias (que não incluem os gastos com a dívida pública federal) de R$ 1,33 trilhão.

Artur Hugen, com Agência Câmara Notícias/Foto: Roque de Sá/AS