Reuniões realizadas na Secretaria da Casa Civil com a participação da SCPar, empresa pública à qual será vinculada a SPE, além de servidores do porto, trataram das questões relacionadas à transição entre autarquia e SPE

Com a sanção da lei que autoriza a extinção da autarquia que administra o Porto de São Francisco do Sul, o Governo do Estado deu início às providências para a constituição e registro na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc) da Sociedade de Propósito Específico (SPE) que passará a administrar o terminal portuário.

Reuniões realizadas na Secretaria da Casa Civil com a participação da SCPar, empresa pública à qual será vinculada a SPE, além de servidores do porto, trataram das questões relacionadas à transição entre autarquia e SPE.

De acordo com o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, a sociedade de propósito específico está sendo criada para atender a uma exigência do Governo Federal. “Essa foi uma condição estabelecida em 2011 para renovação por mais 25 anos da concessão do Porto de São Francisco do Sul ao Governo do Estado de Santa Catarina”, explica.

A SPE será uma subsidiária da empresa estadual SCPar, assim como a SCPar Porto de Imbituba, criada para administrar o porto do Litoral Sul desde 2012.

Conforme o presidente da SCPar, Gabriel Ribeiro, o capital social autorizado da SPE do Porto de São Francisco do Sul é de R$ 250 milhões. “O capital social próprio se constituirá, inicialmente, pelos recursos disponíveis e que serão integralizados pelo Estado, logo após a criação da SPE, e que serão transferidos na exata medida das necessidades econômico-financeiras”, destaca, ressaltando que não haverá descontinuidade da atividade portuária nem prejuízo às necessidades de custeio e investimento.

O plano de investimentos elaborado para os próximos anos prevê recursos na ordem de R$ 140 milhões e contempla uma série de ações, como, sistema elétrico, pavimentação asfáltica, novo gate, aquisição de equipamentos, derrocagem entre berços, monitoramento do calado, reforma e readequação da subestação, reforma do corredor de exportação, entre outros. “Nosso objetivo é que o porto ganhe mais competitividade e seja reconhecido pela excelência no serviço”, afirma Ribeiro.

Diálogo com os servidores

Nesta terça-feira, 12, o secretário Nelson Serpa e o presidente Gabriel Ribeiro receberam, no Centro Administrativo do Governo do Estado em Florianópolis, servidores do Porto de São Francisco do Sul para tratar da situação funcional a partir da constituição da SPE e esclarecer dúvidas. “Nenhum servidor perderá as garantias existentes. Não mudará nada”, declarou Serpa, observando que os atuais servidores continuarão exercendo as atividades normalmente no porto, sem nenhuma perda remuneratória.

Durante o encontro, Gabriel Ribeiro ponderou que a SCPar sempre esteve aberta ao diálogo com os servidores e a administração do porto e que, após a constituição da SPE, todos os ajustes necessários serão avaliados e implementados. “A SPE será criada a exemplo da SCPar Porto de Imbituba, cujo sócio único é o Governo do Estado. Portanto, a empresa a ser constituída será 100% pública”, explicou o presidente aos participantes da reunião.

Artur Hugen, com Secom/GSC/Foto: Airton Fernandes / Secom