Maggi, adiantou que será concluído em breve estudo da macrologística do Brasil, “demonstrando, por exemplo, onde as estradas deveriam passar em função do volume de produção nas diferentes regiões”

Em cerimônia no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (12), o presidente Michel Temer e o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi, lançaram o selo Agro Mais Integridade e firmaram o Pacto pela Integridade com empresas e entidades do agronegócio representadas pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

“Hoje, damos outro passo para aprimorar o ambiente institucional do agro e torná-lo ainda mais eficiente”, disse o presidente em seu discurso.

O Selo Agro Mais Integridade é o prêmio de reconhecimento às empresas e entidades do setor que adotam práticas de governança e gestão capazes de evitar desvios de conduta e de fazer cumprir a legislação, em especial, a Lei Anticorrupção (Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013).

O Pacto pela Integridade representa compromisso na implementação de políticas internas, procedimentos e regras (compliance) anticorrupção. O pacto visa ainda o envolvimento de toda a sociedade a fim de que atos ilícitos sejam impedidos e repudiados por todos; não só pela autoridade pública.

O ministro Blairo Maggi destacou tratar-se de “instrumento novo de gestão, que abre cada vez mais o mercado do Brasil para que seja reconhecido pela sua agricultura e pela sua pecuária, pelo desenvolvimento na área da pesquisa nesses setores”.

A importância do agronegócio foi lembrada por Maggi, destacando que o solo brasileiro produz mais do que a safra de grãos (226 milhões de toneladas estimada atualmente). “O total chega a 1,6 bilhão de toneladas, quando incluímos café, eucalipto, vegetais, verduras, frutas. Tudo o que plantamos é colhemos é mais do que o retirado em minério, 1,4 bilhão de toneladas”.

Integridade
O Mapa foi o primeiro Ministério a implementar um programa alinhado ao Programa de Fomento à Integridade do Governo Federal (Profip) do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União. Com a medida, melhoraram os processos internos voltados para o tema integridade e fundamentou-se essa cultura no Mapa.

A participação de empresas e entidades - o que está sendo incentivado com o selo -, passa a ser imprescindível para a disseminação de uma nova ética concorrencial no ambiente do agronegócio.

O Comitê Gestor que está sendo formado será responsável por reconhecer e homologar o uso do Selo Agro Mais. Já são integrantes do comitê o Ministério da Transparência, a CNA, a Embrapa, o Instituto Ethos e a Associação Brasileira de Empresas Limpas.

Estão em andamento tratativas para que a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a B3 (Brasil, Bolsa, Balão - Bolsas de Valores) também integrem o comitê.
As inscrições para obter o selo serão abertas a partir de 1º de fevereiro de 2018 e encerradas em 31 de maio. O resultado será homologado até o final de setembro e a premiação ocorrerá no Dia do Agricultor, 17 de Outubro.

A empresa premiada poderá usar o Selo Agro Mais Integridade, anualmente, nos seus produtos, sites comerciais, propagandas e publicações. “Os clientes estão cada vez mais exigentes e as empresas precisam se adequar. Portanto, esse selo, nós entendemos que, muito em breve, passará a ser exigido no Brasil, pelo consumidor interno, e pelo mundo, em países que compram os produtos do agro brasileiro”, observou Eumar Novacki, secretário-executivo do Mapa.

Requisitos 
A empresa ou a entidade precisa comprovar que adota programa de compliance específico com código de ética e conduta, que possui canais de denúncia e realiza treinamentos voltados para mudança da cultura organizacional e, ainda, que atua com responsabilidade social e ambiental.

Na comprovação de ações de responsabilidade social, a empresa precisa estar atualizada com suas obrigações trabalhistas, o que inclui: certidão de regularidade de FGTS; certidão negativa do INSS e de débitos trabalhistas; nada consta de multas decorrentes de infrações trabalhistas ocorridas nos últimos 12 meses, além de não constar na lista suja do trabalho escravo e infantil, ou em situação análoga, no Ministério do Trabalho.

Também não pode constar da lista de estabelecimentos que incorreram em adulteração ou falsificação comprovadas em processos com trânsito em julgado no âmbito administrativo, gerenciada pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Mapa.

Ações de responsabilidade ambiental devem ser comprovadas pela: implantação de programa com foco ambiental, com ações efetivas de boas práticas agrícolas e enquadramento nas diretrizes do Programa ABC (de redução na emissão de gás carbônico) ou em uma das metas dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU. É necessário também o nada consta da Justiça Federal em relação a crimes ambientais e de multas decorrentes de infrações ambientais, pelo Ibama, relativo aos últimos 12 meses.

Estudo sobre macrologística feito pela Embrapa está sendo finalizado

Na inauguração da nova Embrapa Territorial, em Campinas (SP), no início desta semana, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi, adiantou que será concluído em breve estudo da macrologística do Brasil, “demonstrando, por exemplo, onde as estradas deveriam passar em função do volume de produção nas diferentes regiões”.

De acordo com o ministro, o estudo foi pedido por ele assim que assumiu o ministério, ao presidente da Embrapa, Maurício Lopes, e agora está sendo finalizado. “Temos que nos reposicionar com inteligência, com conhecimento, para dar outro salto no futuro e essa unidade da Embrapa Territorial, que estamos inaugurando vem nessa direção”, disse Maggi.

“A plataforma estará à disposição de todos os empresários, estudiosos, orientando como fazer alguma coisa no Brasil”. A produção dos especialistas será decisiva para orientar os investimentos nos setores de agropecuária e em logística, explicou.

A nova unidade inaugurada resulta da unificação e integração do Grupo de Inteligência Territorial Estratégica, da Embrapa Gestão Territorial e da Embrapa Monitoramento por Satélite. O objetivo é trabalhar com o uso e a ocupação das terras pela agropecuária e para ampliar a competitividade e sustentabilidade.

“Essa inauguração faz parte de um processo amplo de atualização e de fortalecimento da nossa empresa, atende ao contexto pelo qual o país passa, em que temos uma lei de teto de gastos que limita os recursos para as empresas, nova lei das estatais, lei de integridade”, lembrou o presidente da Embrapa.

Maurício Lopes acrescentou ainda ser importante “buscar eficiência, um foco mais apurado. Mas não é só isso, o outro grande objetivo de mudança em curso é fortalecer a nossa capacidade de fazer aquilo que é muito importante para a população brasileira: entregar valor para a sociedade”.

O desenvolvimento de três metas no campo da inovação foram definidas pelo Mapa e entidades parceiras como prioridades: o sistema de inteligência territorial para a macrologística agropecuária; a continuidade do mapeamento e análise das áreas dedicadas à preservação da vegetação nativa nos imóveis rurais com os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a estruturação de um sistema de inteligência, gestão e monitoramento territorial para os cerrados do Brasil.

As atividades de inteligência, gestão e monitoramento visam apoiar políticas públicas, principalmente do Mapa, além dos ministérios do Desenvolvimento Social e do Planejamento e ainda prestar serviços ao setor privado. A criação desse novo centro de pesquisa visa ainda ampliar a racionalidade no uso de recursos públicos.

“A dimensão territorial é fundamental aqui e no exterior. Por isso, entre as prioridades da Embrapa em seu planejamento de futuro, está a inteligência territorial. E nós já temos mais ou menos 30 unidades da empresa que estão trabalhando conosco nessa área”, disse Evaristo Eduardo de Miranda, chefe-geral da Embrapa Territorial.

Artur Hugen, com Coordenação-geral de Comunicação Social do Mapa/Foto: Divulgação