Senador Paulo Paim(PT-RS) é o relator é o senador Helio José (PMDB-DF)

A CPI da Previdência ouviu representantes de entidades na tarde desta quarta-feira (3) e divulgou a lista dos 10 maiores devedores da Previdência Social: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (falida), JBS, Viação Aérea São Paulo, Associação Educacional Luterana do Brasil, Transbrasil SA Linhas Aéreas, Caixa Econômica Federal, Marfrig Global Foods S.A., Banco do Brasil, Instituto Candango de Solidariedade e São Paulo Transporte. Uma dívida de mais de 16 bilhões de reais.

A lista foi apresentada por Cláudio Marcio Oliveira Damasceno, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (SINDIFISCO NACIONAL), que apontou a política de desoneração do governo federal como um dos pontos principais a serem combatidos.

“A Seguridade Social deixou de arrecadar cerca de 450 bilhões de 2012 a 2016 com a política de desoneração.  E agora, o país enfrenta a maior crise econômica. A sonegação está se tornando um excelente negócio no Brasil e quem sofre é o trabalhador. Nós precisamos fazer uma reforma séria, sem essas falácias, sem se concentrar que existe um déficit, pois muitas vezes o déficit é gerado por reformas propostas pelo próprio governo”, afirmou Damasceno.

Carlos Fernando da Silva Filho, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT) revelou números assustadores. Segundo o auditor, o Governo Federal deixou de arrecadar mais de 18 bilhões nos últimos quatro anos. E alertou para o aumento de trabalhadores empregados sem carteira assinada – hoje, chega a 16 milhões.

“O Governo Federal não tem foco e prioridade no trabalhador assegurado que representa 81,5%. Definitivamente, a preocupação do Governo não é com o trabalhador. O país registrou 700 mil acidentes de trabalho ao ano e três mil mortes. E esse número pode piorar com a aprovação dessa reforma”, argumentou.

Para Achilles Linhares de Campos Frias, Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ), o Governo Federal está legislando em causa própria. “Um Governo que aprova leis para anistiar as próprias dívidas, não tem credibilidade alguma para aprovar essa reforma. Existe um sucateamento deliberado da Procuradoria Geral para que os grandes sonegadores não sejam cobrados. Os bancos são os maiores devedores. Se o governo privatizar a dívida ativa da União, eles (bancos) deixam de pagar. Querem destruir a Procuradoria”, destacou Frias.

Segundo Vilson Antonio Romero, Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), o Governo deve revisar ou acabar com a desoneração da folha de pagamento e incentivar as Micro e Pequenas Empresas. Romero questionou “Cadê o rombo da Previdência? Estamos pagando um preço do passado, de gastos com 400 mil celetistas na Constituição de 88”, disse.

Na avaliação do presidente da CPI, senador Paulo Paim (PT-RS), a reunião superou todas as expectativas e voltou a pedir para o presidente Temer retirar as reformas previdenciárias e trabalhista para um debate mais amplo com a sociedade. “Depois de tantas denúncias apresentadas, essa reforma deveria ser trancada imediatamente para discussão”, declarou Paim.

A CPI tem como objetivo investigar as receitas e as despesas do sistema previdenciário, desvios de recursos em formas de anistias, desonerações, desvinculações, sonegação ou outro meio que propicie a retirada de fontes da previdência. Além disso, a comissão também pretende investigar os beneficiários de tais desvios.

A CPI da Previdência é formada por sete membros titulares e cinco suplentes, com prazo de funcionamento de 120 dias, e tem como relator o senador Hélio José (PMDB-DF).

Artur Hugen, com informações e imagem da Agência Senado