Deputado Sérgio Souza(PMDB-PR), presidente da Cadapr

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Capadr), numa concorrida audiência pública, debateu na manhã desta quinta-feira (14) invasões de áreas produtivas nos Estados do Paraná e do Mato Grosso do Sul.

O foco principal dos debates se concentrou nos conflitos entre indígenas e produtores rurais pela posse da terra nos municípios paranaenses de Guaíra e Terra Roxa. Mais de 40 participantes, entre deputados e lideranças rurais, usaram da palavra em velada crítica às demarcações de áreas pela Fundação Nacional do Indio (Funai)  

“Vamos até as últimas consequências para assegurar os direitos dos proprietários   rurais de permanecerem e seguirem produzindo em suas terras. Neste sentido, vamos encaminhar uma proposição à presidência da República e outros órgãos do Executivo denunciando essas invasões e exigindo imediatas providências para estancar esses procedimentos da Funai e esses conflitos”, informou o deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), presidente da Comissão de Agricultura da Câmara Federal, que coordenou o evento.

Segundo Sergio Souza, nessa questão indígena, deve-se ter em mente o direito constitucional de propriedade. “A Constituição Federal não pode ser desrespeitada”.   No entender do deputado, interpretações outras tem trazido insegurança jurídica ao País nesse assanhamento da Funai, de Ongs e de ativistas, o que vem aumentando as áreas de conflito nos quatro cantos do país, não só no Paraná e no Mato Grosso do Sul.  “Não é justo deixar a Funai decidir unilateralmente sobre o destino de milhares de produtores”, enfatizou.

Os expositores não economizaram críticas às ações da Funai nas demarcações de áreas indígenas. Enfatizaram que não é de hoje que paranaenses, gaúchos, catarinenses, paulistas, mineiros, baianos, dentre outros, são surpreendidos com ameaças da Funai de demarcar áreas indígenas em propriedades em que, por mais de uma centena de anos, títulos de terras foram expedidos por órgãos governamentais, conferindo-lhes legalidade e legitimidade na posse da propriedade.  

Debatedores – A bancada do Paraná compareceu em peso aos debates. Presentes também o presidente da Frente parlamentar da Agropecuária (FPA), Nilson Leitão (PSDB-MT), que demonstrou seu descontentamento pela ausência do presidente da Funai, general Franklinberg Ribeiro de Freitas, que não soluciona os conflitos que se verificam em vários pontos do país. Na audiência pública, o pedido de demissão do general foi aplaudido.

A deputada Tereza Cristina (MS s/partido), futura presidente da FPA, disse que a questão indígena será o principal foco da entidade, a partir do ano que vem. Tanto ela, quando o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) lembraram da PEC 215 que, se aprovada, atribuirá ao Poder Legislativo a competência para homologar aprovar os procedimentos e os critérios para as demarcações das áreas indígenas. “O que se vê hoje é o crime organizado atuando contra os produtores rurais”, disse Moreira.

Além dos deputados, participaram também dos debates os seguintes convidados: 

- o prefeito de Guaíra (PR), Heraldo Trento;  o prefeito de Terra Roxa (PR), Altair Donizete de Pádua; a advogada Luana Ruiz Silva Figueiredo; o assessor jurídico da Federação da Agricultura do Estado do Paraná,  Klauss Kuhnen; o presidente da Organização Nacional de Garantia ao Direito de Propriedade ONGDIP), Roberto João Webert; o assistente técnico da Diretoria de Proteção Territorial da Fundação Nacional do Índio (Funai), Luciano Alves Pequeno; Diogo Oliveira, antropólogo da Funai, e  o presidente do Sindicato Rural de Guaíra, Silvanir Rosset.

Mercosul. Acordo deve ser revisto, defende o  presidente da Comissão de Agricultura

O deputado Sergio Souza (PMDB-PR) protocolou na Câmara Federal a indicação nº 4422/17 sugerindo a revisão de acordos alfandegários entre os países-membros do Mercosul para o leite, maçã, trigo e arroz. “Estamos tomando essa inciativa porque surtos de importações desses produtos têm causado a desestruturação das cadeias produtivas e enormes prejuízos aos agropecuaristas brasileiros, constituindo-se numa desleal concorrência”, justificou.

Sergio Souza, que preside a Comissão de Agricultura da Câmara Federal, apelou aos ministros Blairo Maggi, da Agricultura, e Aloisio Nunes, das Relações Exteriores, para  avaliar as políticas tarifárias e não tarifárias no âmbito do Mercosul e assim garantir o equilíbrio do poder de competição entre os países-membros. Para o deputado, as relações de trocas no Mercosul, desde a criação do mercado comum, nunca foram equivalentes.

“Enquanto o Brasil implantou uma política de taxa de câmbio livre, os outros membros do Mercosul mantiveram suas moedas artificialmente desvalorizadas ao mesmo tempo em que os subsídios à produção agropecuária foram eliminados em nosso País os demais membros aumentaram”, ressaltou. Sergio Souza destacou que à medida em que se verificou aumentos da carga tributária sobre o setor produtivo brasileiro, os vizinhos do Sul reduziram seus impostos.

Segundo o deputado, nesse contexto, as indústrias de forma implacável se aproveitam para impor preços aviltantes aos produtores nacionais. Ele citou o exemplo do leite, cujo preço médio de produção do litro gira em torno de R$ 1,00 ao passo que o pecuarista tem recebido nos últimos meses entre R$ 0,60 e R$ 0,70. “Esse recorrente massacre ao produtor brasileiro não pode mais ocorrer”, protestou.

Artur Hugen, com Tito Matos/AI/gabinete/Foto: Divulgação