Senador Lasier Martins (PSD-RS)

Leia na íntegra a entrevista, enviada a Bancada Sulista pelo jornalista José Antônio Severo da AI do Senador gaúcho:

Bancada Sulista: Qual a posição do sr. sobre a reforma trabalhista? Que reflexos ela pode ter no mercado de trabalho e na vida dos trabalhadores brasileiros?

Lasier: Sou favorável a uma modernização da Consolidação das Leis do Trabalho. Quando os pais do trabalhismo brasileiro, Getúlio Vargas e Alberto Pasqualini, na década de 1940, criaram a CLT, legavam ao país uma das legislações mais modernas do mundo. Esse sistema regulou com eficiência as relações entre capital e trabalho em toda a era industrial. Entretanto, nesta sociedade pós-industrial que vivemos, uma grande parte da CLT precisa ser adequada para acomodar as novas profissões, as novas formas de produção e o mundo virtual da informática. Por isto sou favorável a uma profunda e criteriosa revisão da CLT. Se estivessem vivos, Getúlio e Pasqualini, como homens modernos em seu tempo, estariam à frente deste processo de revitalização das leis trabalhistas.

Bancada Sulista: Um dos pontos mais polêmicos da proposta do governo aponta que negociações entre trabalhadores e empresas se sobreponham à legislação, o chamado “acordado sobre o legislado”. Essa medida não colocará em risco direitos trabalhistas, especialmente em momentos de crise e desemprego?

Lasier: Neste mundo cibernético é impossível prever todas as possibilidades de contrato de trabalho. Assim, a lei deve regular os alicerces e as colunas mestras do relacionamento, oferecendo ao trabalhador garantias e proteção. Entretanto, a Lei não pode engessar o livre intercâmbio e a contratação, pois se tentar colocar todo o universo econômico de setores como serviço ou pequeno comércio, em vez de proteger e acolher a legislação estará jogando os trabalhadores na informalidade. Ninguém se iluda: quem estiver precisando de emprego fará com seu empregador o contrato possível; quem tiver ideias inovadoras e propostas heterodoxas vai encontrar formas de vender seus serviços. O importante é tratarmos a realidade com realismo.

Bancada Sulista: A terceirização já foi sancionada pelo presidente Michel Temer e causou reações opostas. De um lado, entidades patronais celebraram a medida, enquanto de outro associações e sindicatos de trabalhadores apontam a possibilidade de precarização. Na sua visão, ela trará mais benefícios ou prejuízos à economia e aos empregados?

Lasier: A terceirização é uma realidade. Sempre houve trabalho  empreitado, mas não tinha nome próprio de “terceirização”. Estas reações fazem parte da mobilização das corporações que tentam aprisionar o trabalho dentro de regras ultrapassadas. Entretanto, isto de pouco vale, pois as pessoas que tiverem um trabalho sem que a lei preveja, irão trabalhar e ganhar suas vidas de qualquer forma. Esta é a realidade. Estigmatizar o vocábulo “terceirização” é inconsequente, pois os profissionais sempre irão dar preferência à melhor oferta de resultado, venha em que invólucro vier. A lei deveria ajustar-se ao máximo à realidade e procurar dar cobertura e proteção em vez de tolher o mercado.

Bancada Sulista: Essa proposta de reforma que chega ao Senado cria duas novas modalidades de contratação: o tele trabalho ou “home office” e o trabalho intermitente, sem jornada definida. Isso não significa regulamentar o “bico”?

Lasier: Volto a dizer: esta é a realidade dos nossos dias. Quem tiver um notebook e internet em casa poderá trabalhar, com ou sem lei de regulamentação. Da mesma forma, trabalhadores de áreas específicas, como garçons e outros segmentos sazonais, não deixarão de prestar serviços por causa dessas limitações. Na verdade, quem pode perder é a economia, no caso de a Lei impedir o crescimento dos negócios. Por exemplo, saindo a autuar bares e restaurantes ou pequenos negócios o fisco vai travar negócios legalizados. Da mesma a forma, trabalhadores em setores do comércio ou indústria que operam fortemente nos períodos de safra, precisam ter lei que protejam seus trabalhadores e lhes permitam operar na legalidade.

Bancada Sulista: Apesar da sua posição (favorável ou contrária) à reforma, existe algum ponto destes apresentados pelo governo que considera necessário ser alterado ou rediscutido?

Lasier: Não posso ainda dar uma resposta cabal, pois há centenas de emendas em análise na Câmara dos Deputados. Quando a proposta chegar ao Senado, outras tantas poderão aparecer. Assim, só depois de ter uma primeira configuração do texto poderei opinar com segurança. Em resumo: a proposta original do governo está em mutação. Acredito que pode ser melhorada e chegarmos a um modelo que garanta ao máximo de demandas do moderno mercado de trabalho em nosso País.