A proposta já está tramitando na comissão

Em atendimento à solicitação da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) à Mesa Diretora da Câmara, o polêmico projeto (PL 5.414/2016) que permite ensino a distância para formação de Enfermagem e outros ligados à área de saúde será apreciado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

A proposta já está tramitando na comissão

A parlamentar, em coautoria com deputado Mandetta (DEM-MS), formulou o pedido (REC 7.851/17) à Mesa Diretora no dia 6 deste mês, sete dias antes de o substitutivo do projeto ser aprovado pela Comissão de Educação.

No documento, os deputados avaliam como “estranho” que a Seguridade Social não tenha sido relacionada entre os colegiados responsáveis pela análise de mérito do projeto, que tramita na Casa apensado a outras propostas com o mesmo tema.

“Uma vez que esse assunto é importante para a qualidade dos serviços que serão prestados por esses profissionais no sistema de saúde brasileiro, seria de bom senso que o projeto de ensino a distância para enfermagem também seja apreciado por esta comissão de mérito”, informaram na justificativa do requerimento.

Em discurso no plenário na noite desta terça-feira (18), Carmen Zanotto, que é enfermeira de formação, falou da repercussão negativa da matéria na comunidade da área de saúde.

“Esta reação reforça ainda mais a necessidade de que essa proposta precisa ser mais debatida por esta Casa”, disse.

A solicitação de Mandetta e de Carmen baseou-se no art. 32, inciso XVII, alíneas “a”, “b”, “h” e “j” do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. “O dispositivo diz claramente a responsabilidade desta Comissão de Seguridade Social com iniciativas relativas à organização institucional da saúde, exercício da medicina e áreas afins, entre outras atribuições. Daí o nosso comprometimento em aprofundar a discussão sobre esse tema importante para nossa população”, reforçou Carmen Zanotto.

Recurso

A polêmica provocada pela rápida aprovação do substitutivo do PL 5.414/17 na Comissão de Educação é alvo de recurso na Mesa Diretora da Câmara por deputados do PCdoB e do PSol.

Artur Hugen, com AI/Gabinete/Foto: Robson Gonçalves