A proposta orçamentária de 2018 (PLN 20/17), que define as ações, os programas e os investimentos que devem ser executados pelo governo federal no próximo ano, foi aprovada pelos deputados e senadores em sessão do Congresso Nacional

A proposta orçamentária de 2018 (PLN 20/17), que define as ações, os programas e os investimentos que devem ser executados pelo governo federal no próximo ano, foi aprovada pelos deputados e senadores em sessão do Congresso Nacional.

Horas antes, sob a condução do senador Dário Berger (PMDB/SC), a proposta também foi acatada pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Foi a primeira lei orçamentária elaborada sob a Emenda Constitucional 95, que instituiu um teto para os gastos públicos.

O texto que agora segue para sanção presidencial prevê investimentos no país de R$ 68,8 bilhões para o próximo ano. Deste montante, 837 milhões foram reservados para obras e ações em diversas áreas como: saúde, educação e infraestrutura no estado de Santa Catarina. Destaque para as BR´s 470, 280, 285 e 163 que serão contempladas com recursos da União, além de R$ 25 milhões que devem ser destinados para instalação de usinas de asfalto para atender todas as regiões do estado - uma sugestão de Dário que foi acatada pelo relator-geral do Orçamento, deputado Cacá Leão (PP/BA).

 A soma dos valores angariados por Santa Catarina é a segunda maior comparada com os demais estados do Brasil. De acordo com Dário, essa conquista foi alcançada graças a um esforço conjunto da presidência da CMO e da bancada federal catarinense.

“Na condição de presidente do colegiado, busquei dentro do possível e junto com os parlamentares da bancada federal, incluir os recursos necessários para que o governo possa dar início ou continuidade em obras e ações nas áreas sensíveis e prioritárias para Santa Catarina, como é o caso das rodovias, por exemplo”, explicou.

O senador destacou ainda que conduziu os trabalhos de forma democrática e através do entendimento. “Foi uma honrosa, porém difícil missão dirigir os trabalhos da mais importante Comissão do Congresso Nacional diante do atual cenário político e econômico, e com o desafio de respeitar o novo regime fiscal estabelecido pela PEC que limita os gastos públicos. No entanto, cumprimos com a nossa missão, respeitando o teto de gastos da União, e elaboramos uma peça orçamentária que se aproxima da realidade fiscal do país e que possa ser exequível para atender às necessidades da sociedade brasileira”, pontuou Berger.

Reconhecimento

Foi a primeira vez na última década que a CMO conseguiu aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no prazo regimental, e depois de anos aprova a LOA antes do dia 15 de dezembro. Fator que rendeu elogios de parlamentares das mais variadas siglas partidárias ao senador catarinense pela forma como conduziu os trabalhos.

O presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (PMDB/CE), enfatizou: “é digno de registro o nosso agradecimento pelo trabalho árduo e disciplinado realizado pelo senador Dário Berger, que conduziu a Comissão com dedicação, paciência, discernimento e cumprindo todos os prazos estabelecidos. Em nome do Congresso Nacional, dos estados e do povo brasileiro, agradecemos”, concluiu. 

Números

A proposta prevê crescimento de 2,5% da economia em 2018, salário mínimo de R$ 965 (o atual é de R$ 937) e gastos com Previdência Social de R$ 585 bilhões. O pagamento com juros da dívida pública alcança R$ 316 bilhões.

O texto prevê déficit primário para o governo federal de R$ 157 bilhões em 2018. O número é um pouco menor do que os R$ 159 bilhões determinados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) como meta fiscal para o próximo ano. Ou seja, pelo texto aprovado, o saldo negativo das contas públicas será inferior ao previsto inicialmente, gerando menos dívida para o governo. Para 2017, a meta também é de R$ 159 bilhões.

A redução de R$ 2 bilhões é explicada pelo aumento da estimativa da receita primária, que alcançou R$ 4,9 bilhões conforme relatório de receita aprovado pela Comissão de Orçamento. Como o orçamento federal possui teto de gastos, não foi possível aproveitar toda a receita extra para elevar as despesas. Assim, a receita subiu e a despesa sujeita ao teto manteve-se praticamente igual, reduzindo o deficit primário.

Artur Hugen, com Fabiano Amaral/AI/Gabinete/Fotos: Waldemir Barreto/Marcos Oliveira/AS