Senadora Ana Amélia (PP-RS) relatora de PECS que alteram indicação de ministros do STF

A Comissão de Constituição e Justiça designou a senadora Ana Amélia (PP-RS) como relatora das 12 Propostas de Emendas à Comunicação (PECs) que alteram o processo de escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, os cargos na suprema Corte são ocupados por pessoas indicadas pelo presidente da República. A metodologia tem gerado críticas na sociedade por gerar dúvidas quanto à politização da judiciário.

A parlamentar gaúcha considera que uma mudança no processo evitaria aquilo que se tem criticado tanto, que é a influência política na suprema corte. A partir das várias sugestões que tramitam no Senado, Ana Amélia vai apresentar um substitutivo. A expectativa é de que o relatório seja apresentado em junho.

Duas propostas já estavam mais adiantadas. Uma delas é a PEC 44/2012, de autoria do senador Cristovam Buarque (PPS-DF). Como relatora desta matéria, Ana Amélia deu parecer favorável. Pela proposta, os ministros do STF passariam a ser escolhidos a partir de uma lista sêxtupla, formada por dois indicados pelo Ministério Público Federal, por meio do Conselho Superior do Ministério Público Federal; dois indicados pelo Conselho Superior da Magistratura; um indicado pela Câmara dos Deputados, por decisão do Plenário da Casa; e um indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio do Conselho Federal.

Depois de recebidas as indicações, o presidente da República formaria uma lista tríplice. Os indicados seriam sabatinados na CCJ e um nome seria submetido a votação no Plenário do Senado. 

Também estava em estágio avançado de tramitação a PEC 35/2015, de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS). A iniciativa estabelece que o presidente da República escolheria o ministro do Supremo a partir de uma lista tríplice, a ser elaborada por um colegiado de sete membros, formado pelos presidentes do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Superior Tribunal Militar (STM) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O procurador-geral da República e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) completam o grupo.

Artur Hugen, com informações da AI da Senadora