Publicada na sexta-feira (12) no Diário Oficial da União, a Lei 13.614/2018 orientará ações e programas para diminuição dos índices negativos no trânsito em todo o país e submeterá os estados a metas anuais

Preocupados em tirar o Brasil da incômoda quinta posição no ranking de países com mais mortes no trânsito, parlamentares vem se mobilizando para aprovar projetos sobre o tema. Em 2017 algumas propostas avançaram e já viraram leis. É o caso PLC 47/2016 que cria Plano Nacional de Redução de Mortes no Trânsito.

Publicada na sexta-feira (12) no Diário Oficial da União, a Lei 13.614/2018 orientará ações e programas para diminuição dos índices negativos no trânsito em todo o país e submeterá os estados a metas anuais. O objetivo é reduzir em pelo menos 50% as mortes por veículos em dez anos.

Outro resultado recente da atuação do Congresso Nacional para tentar reduzir o alarmante índice de mortes no trânsito é a Lei 13.546/2017, sancionada em dezembro. O texto tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 144/2015 e estabelece regras mais duras para punir quem cometer crimes ao dirigir, principalmente sob efeito de álcool ou outra substância entorpecente.

Dezenas de outras propostas tratando do assunto seguem em análise no Senado e podem avançar em 2018. Uma delas (PLC 14/2016) está pronta para votação do Plenário. O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para inserir, entre os itens obrigatórios dos veículos, trava antiesmagamento nas janelas com vidros elétricos.  O dispositivo funciona por meio da interrupção e inversão do movimento do vidro quando um obstáculo é colocado entre a caneleta da janela e o vidro. O objetivo do projeto de lei é evitar acidentes, especialmente com crianças, e proteger a integridade física do usuário.

Crime hediondo

Outras propostas contam com parecer pela aprovação nas comissões. É o caso do Projeto de Lei do Senado (PLS) 1/2008, do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que torna crime hediondo o acidente de trânsito com vítima fatal provocado por motorista alcoolizado ou sob influência de outras drogas psicoativas.  De acordo com o texto, que está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), também será incluído na lista dos crimes hediondos o acidente provocado por motorista que estiver envolvido em pegas ou rachas.

Já o Projeto de Lei do Senado (PLS) 169/2011, do ex-senador Marcelo Crivella, proíbe a venda de bebidas alcoólicas prontas para consumo nos estabelecimentos situados às margens das rodovias federais. O texto espera decisão final da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Ainda nas questões de segurança, o PLS 327/2017 propõe restringir o horário de tráfego de veículos de carga em rodovias com risco de desabamento ou deslizamento. O texto aguarda escolha de relator na CCJ. Na mesma situação se encontra PLC 46/2017, que obriga a realização de testes de impacto com os assentos e cadeirinhas usados para transporte de crianças em veículos.

Multas

Algumas propostas que seguem em discussão em 2018 sugerem destinar os valores arrecadados com multas de trânsito para tentar reduzir o número de acidentes. Usar parte da receita das multas para premiar condutores que não tenham cometido infração de trânsito é o objetivo do PLS 47/2017, do senador José Medeiros (Pode-MT), que aguarda indicação de relator na CCJ.

Segundo  a  OMS,  mais  de  90%  dos  acidentes  de  trânsito  são  causados  por  falha  humana, conforme destaca o senador. A ideia de Medeiros é incentivar o bom comportamento dos motoristas: “Embora o  Brasil  apresente  uma  boa  condição  em  termos  de  legislação  de  trânsito,  medidas  que  venham  a  estimular  o  comportamento  adequado  dos  condutores  nas  vias  de vem  ser  implementadas”.

Já o Projeto de Lei do Senado 158/2017, de Dário Berger (PMDB-SC), aponta outra direção para o uso desses recursos. A proposta pretende transformar em lei a Resolução 638/2016 do Contran, que destina a aplicação dos valores arrecadados com multas para serviços de pavimentação, recapeamento, tapa-buracos e recomposição de pista, e para adequar calçadas. O texto está nas mãos do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Cidinho Santos (PR-MT), que ainda não apresentou seu parecer.

IPVA e DPVAT

Entre outros projetos, também aguarda definição do Senado o PLC 71/2017, que tenta coincidir as datas de vencimento do DPVAT com a do IPVA. O texto, em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), prevê ainda a possibilidade de parcelamento do pagamento.

Está ainda em tramitação a PEC 51/2016, que exige que cidades com mais de 500 mil habitantes tenham varas judiciais especializadas em conflitos de trânsito.

Mortes

De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), todos os anos aproximadamente 1,3 milhões de pessoas morrem vítimas de acidentes de trânsito. Dos sobreviventes, cerca de 50 milhões têm sequelas. O levantamento foi feito em 2009 em 178 países.

O Brasil aparece em quinto lugar entre os países recordistas em mortes por imprudência no volante, atrás da Índia, China, EUA e Rússia. Mas se considerada a média para cada 100 mil habitantes, o Brasil, está "apenas" na 42ª posição. São cerca de 25 mortes para cada 100 mil pessoas.  Ainda assim, acima da média mundial que é de 18 mortes para o mesmo grupo.

Segundo o Ministério da Saúde, em 2015, foram registrados 37.306 óbitos e 204 mil pessoas ficaram feridas.