ICN vai unificar cerca de 20 documentos de identificação usados no Brasil atualmente

Foi sancionada nessa quinta-feira (11) a lei que institui a Identificação Civil Nacional (ICN), que vai unificar cerca de 20 documentos de identificação usados no Brasil atualmente — não substitui apenas passaporte e Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Esse documento único terá foto e conterá todas informações de identificação do cidadão para uso dos órgãos governamentais (como a Receita Federal), além dos dados do cadastro biométrico organizado pela Justiça Eleitoral por meio dos registros feitos para o título de eleitor. Assim, a medida deve facilitar as relações entre o poder público e os cidadãos, bem como permitir um acesso mais rápido e mais direto dos brasileiros aos benefícios a que têm direito.

A previsão inicial de conclusão do cadastro é entre 2020 e 2021, pois não será necessária a troca imediata do documento que ainda estiver válido.

Artur Hugen, com informações e imagem da Agência Senado