Lula teve condenação dura no TRF-4, mas ainda dispõe de recursos na Justiça

As TVs e seus talking heads estavam cheios de certeza ao longo da tarde desta 4ª feira (24.jan.2018). As afirmações categóricas aumentaram quando saiu o resultado unânime do TRF-4. Teve comentarista dizendo que Lula já está inelegível. Isso é mais desejo do que realidade (e desconhecimento de como funciona o processo eleitoral).

Ninguém, nenhum dos 210 milhões de brasileiros, está inelegível hoje. Qualquer cidadão pode apresentar sua candidatura à Justiça Eleitoral até agosto. A partir dessa iniciativa, o cidadão ou cidadã poderá ter seu registro deferido ou não. Em caso de negativa, aí sim passa a existir a inelegibilidade. Mas mesmo assim caberá algum recurso.

[sim, é claro que no caso de Lula é tudo mais complexo, pois o petista foi condenado criminalmente, como está bem explicado neste artigo técnico do advogado Gustavo Guedes. O caminho do petista não será simples]

Em contraposição aos que festejaram em análises “guilty free” a condenação de Lula, o PT e seus advogados, do seu lado, também vendem uma realidade edulcorada. O mundo petista sempre cita casos de candidatos que conseguiram, mesmo condenados em 2ª Instância, disputar uma eleição após obter algum efeito suspensivo no STJ. O que não dizem é que nesses exemplos quase sempre se trata de episódios de improbidade administrativa, delito muito menos grave do que condenação criminal.

O que deve ser considerado neste momento é que o único fato concreto é que o TRF-4 referendou a condenação de Lula neste 24 de janeiro de 2018. Mais do que isso. Aumentou a pena de 9 anos e meio para 12 anos e 1 mês. A decisão foi unânime, 3 a 0. Mais ainda: nenhum dos 3 desembargadores divergiu sobre o tamanho da punição a ser aplicada ao petista.

Por conta dessa unanimidade fica inviabilizado 1 dos tipos de recursos que a defesa de Lula poderia apresentar –os infringentes, cabíveis quando os juízes divergem sobre algum detalhe. Agora, só é possível o chamado embargo de declaração, que pede clarificação de algumas palavras e expressões dos desembargadores do TRF-4.

É improvável que essa fase dos embargos de declaração demore muito mais de 1 mês ou 2. Ou seja, é inegável que o processo contra Lula ganhou celeridade a partir da decisão unânime do TRF-4.

Isso quer dizer que Lula, agora condenado em 2ª Instância, sai perdendo? A resposta é sim e não, ao mesmo tempo, pois trata-se no momento do réu mais famoso do Brasil. E este vai se tornar, cada vez mais, 1 processo político.

A proximidade de uma prisão de Lula –após exauridos os recursos no TRF-4– coloca ainda mais peso num pedido dele para tentar suspender o efeito imediato da prisão. Essa ação pode ser apresentada a tribunais superiores em Brasília.

Para o Supremo Tribunal Federal, a defesa de Lula pode apresentar alguma questão de cunho constitucional. Por exemplo, alegar algum tipo de cerceamento de defesa.

Ao Superior Tribunal de Justiça deve chegar 1 recurso especial ou 1 agravo, ações que vão questionar –por exemplo– alguma divergência na aplicação de penas ou interpretação de leis entre Tribunais Federais. A defesa de Lula pode encontrar 1 caso semelhante ao seu, mas que teve desfecho diferente, digamos, no TRF-2. Aí o STJ teria de esclarecer qual é o caminho correto –nesse período, o ex-presidente teria o efeito da condenação suspenso. Não seria preso nem poderia ser ainda considerado ficha suja para a disputa eleitoral de 2018.

Tanto no STJ como no STF o recurso de Lula vai cair na mão de 1 magistrado. Aí surgem algumas perguntas: será que esse juiz solitário terá segurança e coragem de, na sua convicção, suspender a decisão unânime de 3 desembargadores do TRF-4? Fará isso sabendo que Lula ficaria solto e livre para disputar a Presidência da República?

Mas e o cenário inverso? O magistrado do STF ou do STJ terá condições e força para afastar da disputa 1 candidato que possivelmente continuará liderando a disputa pelo Planalto? Até porque dificilmente esse recurso chegará a Brasília antes de meados de abril, quando a campanha eleitoral já estará bem quente nas ruas e no noticiário.

Por fim, há a incógnita das ruas. Haverá de fato uma mobilização nacional a favor ou contra Lula? Nesta 4ª feira, dia 24 de janeiro de 2018, o Poder360 presenciou e ouviu pessoas soltando fogos de artifício quando foi confirmada a condenação do petista. As esquerdas, movidas a sindicatos e militantes criptoprofissionais, terão menos recursos em 2018, com o fim do imposto sindical. CUT e outras centrais e organizações de esquerda terão músculos para ir às ruas ao longo deste ano para defender Lula?

Tudo considerado, segue com alta taxa de incerteza o atual processo sucessório brasileiro. Pela letra fria da lei e se o réu fosse outra pessoa, sem o peso político de Lula, certamente ficaria irreversível sua condição de condenado sujeito a prisão num futuro muito próximo.

Mas como se trata de 1 político de expressão nacional, é temerário dizer que tudo estará resolvido até abril ou maio –ou mesmo até setembro, véspera da eleição. O mais plausível é que o ex-presidente já, já consiga algum tipo de decisão a seu favor. Mesmo de forma precária, Lula poderá estender esse caso ainda por muitos meses.

Artur Hugen, com Fernando Rodrigues/Poder360/Foto: Sérgio Lima/Divulgação