Apesar de ser condenado em regime fechado, o ex-presidente só poderá ser preso depois de julgado seu último recurso nesta instância

Por meio de contas nas redes sociais, senadores comentaram esta semana, a decisão unânime dos desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, de condenar em segunda instância o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente já havia sido condenado em primeira instância pelo juiz federal Sergio Moro. Segundo a denúncia, Lula recebeu da Construtora OAS um apartamento triplex no litoral de São Paulo para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. A defesa nega e alega não haver provas contra ele. Cabe recurso.

"Julgamento histórico"

O líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), escreveu que o processo não apresenta provas contra o ex-presidente. Para o senador, os desembargadores agiram de forma parcial. “O próprio TRF4 já disse: dono é quem tem nome inscrito na propriedade. Ou seja, a dona do triplex é a OAS. Só a mobilização do povo brasileiro tem força diante de uma justiça parcial”.

O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), classificou a condenação de Lula como “algo histórico” e completou escrevendo que “o que precisamos agora é buscar a consciência do eleitor para que tenha em mente que a nossa democracia não permite mais ser subjugada por projetos de poder pautados no populismo e na corrupção”.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente do partido, e outros parlamentares da legenda, como Fátima Bezerra (RN), Regina Sousa (PI) e Paulo Rocha (PA), usaram as redes sociais para criticar o julgamento. “A condenação de Lula pelo TRF4 entra para a história, mas de forma negativa: Lula é mais uma personalidade popular perseguida e injustiçada”, disse Gleisi.

“O julgamento de Lula mostra que ninguém está acima da lei” é uma frase que se repetiu em postagens de parlamentares que consideraram acertada a decisão do TRF-4. Uma das senadoras a expressar a ideia foi Ana Amélia (PP-RS): “O julgamento entra para a história como referência para continuarmos acreditando que o Brasil tem jeito.”

Contrário à decisão do TRF-4, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) também evocou a história:  "Estive em Porto Alegre, tenho lado, defendo o que acredito, sou brasileiro, desenvolvimentista, nacionalista. Tenho certeza de estar no lado certo da história, o lado de nosso povo e soberania”.

Já o senador Alvaro Dias (Pode-PR) classificou o julgamento como "um divisor de águas, um avanço histórico para a consolidação de uma nova justiça onde todos serão iguais perante à lei”.

Atuação dos desembargadores

O senador Lasier Martins (PSD-RS) considerou que “o julgamento do ex-presidente Lula pelo TRF-4 foi sereno, minucioso, técnico e convincente”. E o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) escreveu que “não faltaram provas nem argumentos jurídicos para punir um ex-presidente da República que traiu a confiança do povo”. No mesmo sentido, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) afirmou em vídeo no Twitter que “o presidente Lula não está sendo julgado e condenado pelos seus atos políticos, mas pelos crimes que cometeu contra a sociedade brasileira".

Mas a opinião não é compartilhada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). “Os desembargadores do TRF4 não trataram pontos cruciais da decisão em primeira instância, como a ausência do ato de ofício, as ações do juiz Moro que trazem suspeição, como a divulgação dos grampos telefônicos entre Lula e Dilma, e mesmo a questão da suposta posse de um apartamento sem que haja uma única prova neste sentido”. José Pimentel (PT-CE) afirmou que "sem prova, qualquer decisão é injusta". E, para Humberto Costa (PT-PE), 24 de janeiro de 2018 será um dia marcado pela "perseguição política declarada a um homem inocente".

Cristovam Buarque (PPS-DF) observou que a decisão pode tirar Lula da corrida eleitoral à Presidência da República. “Não dá para prever ainda as consequências políticas dessa decisão", ponderou.

Wilder Morais (PP-GO), Magno Malta (PR-ES), José Medeiros (Pode-MT) elogiaram a decisão da 8ª Turma do TRF-4.

Aumento de pena

Os desembargadores do TRF-4 aumentaram a pena do ex-presidente, inicialmente fixada em nove anos e seis meses de prisão, para 12 anos e um mês. Apesar de ser condenado em regime fechado, o ex-presidente só poderá ser preso depois de julgado seu último recurso nesta instância.

Artur Hugen, com Agência Senado/Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4