Autor da proposta, o deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS) vem articulando desde o ano passado uma solução para o alto grau de endividamento dos produtores de trigo, leite e arroz, setores de ponta do agronegócio nacional

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) autorizou a criação da Comissão Externa do Endividamento Agrícola, colegiado que será criado com o objetivo de formular propostas para o enfrentamento da grave crise vivida pelo setor produtivo nacional.

Autor da proposta, o deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS) vem articulando desde o ano passado uma solução para o alto grau de endividamento dos produtores de trigo, leite e arroz, setores de ponta do agronegócio nacional.

Diversas outras atividades primárias também passam pela mesma situação. “Há dívidas com bancos, empresas privadas e a capacidade de investimento e crédito ficou praticamente inviabilizado. Com o passivo do Funrural, isto fica mais agravado e o resultado é a perda de renda do setor”, argumentou Jerônimo.

Em conversas com parlamentares, o deputado Carlos Meles (DEM-MG), que integrou a CPMI do Endividamento durante o governo Fernando Henrique Cardoso, defendeu a criação do mesmo grupo de trabalho, que culminou com a securitização daquele passivo. “Nossa linha de trabalho será a mesma, buscando um novo formato de securitização. E vamos retomar o debate sobre o Funrural, cobrança que foi muito mal recebida pelo setor”, destacou Jerônimo. O parlamentar acrescenta que outra linha de ação será executada junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, estabelecendo uma renegociação similar a que foi implementada para salvar os hospitais. “As instituições compram essa dívida, fazendo um novo alongamento, com parcelas reduzidas”, explicou.

Na próxima semana, Jerônimo levará ao governo federal a proposta de criação de um grupo de trabalho formado por Ministério da Agricultura, Ministério do Planejamento, Ministério da Fazenda, Banco do Brasil, Banco Cetral, OCB, Acebra, CNA, Aprosoja e Abimaq, nos mesmos moldes do criado pelo governo FHC. A Comissão Especial será formada pelos seguintes parlamentares: Jerônimo Goergen (coordenador), Dilceu Sperafico (PP-PR), Domingos Sávio (PSDB-MG), Evair de Melo (PV-ES), Evandro Roman (PSD-PR), Lázaro Botelho (PP-TO), Valdir Colatto (PMDB-SC) e Zé Silva (SD-MG). 

Na avaliação do deputado Evair Melo, “a instalação dessa comissão, com a qualidade dos membros que farão parte, é a luz no final do túnel que o setor produtivo do café precisa para voltar a ter esperança na atividade.  Tenho certeza que o parlamento dará uma resposta à altura da cafeicultora e do agronegócio brasileiro”, argumentou. Já Zé Silva afirmou que o governo federal, ao construir e implementar as políticas públicas de crédito, “nem sempre elas são de acordo com a realidade brasileira. Por isso a gente já sabe que a perspectiva de insucesso dos produtores é muito grande. Sem falar que metade dos produtores tem assistência técnica. Então, com isso, a agricultura familiar se endivida, não só pelas condições de juros altos e condições climáticas. Mas, principalmente, pela praga da lavoura brasileira que é o governo federal, que faz as políticas no curto prazo, sem estar adequada à realidade nacional”, destacou.

Os deputados Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), Carlos Meles (DEM-MG), Bilac Pinto (PR-MG), Toninho Pinheiro (PP-MG), Alceu Moreira (PMDB-RS), Geraldo Resende (PSDB-MS) e Tereza Cristina (Sem Partido-MS) também manifestaram interesse em fazer parte da Comissão Especial.

Assimetrias do Mercosul

Rodrigo Maia também deve colocar em votação, ainda no mês de março, o Projeto de Lei 3487/2012, de autoria do deputado Jerônimo Goergen. A proposta está pronta para ser apreciada no Plenário da Câmara e proíbe a comercialização e a estocagem de arroz, trigo, feijão, cevada, aveia e cebola importados, que não tenham passado pela análise de resíduos químicos de agrotóxicos e princípios ativos usados na industrialização desses produtos. Segundo Jerônimo, a proposta tem como objetivo proteger a saúde dos consumidores brasileiros e manter a competividade da indústria nacional, reduzindo as assimetrias com países que integram o Mersocul. “Todos os dias entram pelos nossos portos e fronteiras toneladas de produtos produzidos com agrotóxicos cujos princípios ativos não são permitidos pela legislação nacional. Além do risco à saúde humana, esses produtos esse produtos são comercializados com preços muito abaixo dos praticados no Brasil, produzindo uma concorrência desleal com nossas empresas e produtores”, explicou o parlamentar. Jerônimo esclarece que os agroquímicos usados nos países que integram o Mercosul não possuem registro junto aos órgãos ministeriais brasileiros. Ainda quando era deputado estadual, Jerônimo conseguiu aprovar a mesma proposta, que virou a Lei 12.685/2006, restrita ao Rio Grande do Sul e contestada na Justiça. “Procuramos contornar todos os aspectos considerados ilegais naquela legislação estadual, definindo critérios que passam a valer para todo o Brasil”, explicou Jerônimo. 

CDO do arroz importado

O deputado Jerônimo Goergen também está formalizando ao governo gaúcho a aplicação prática da Lei Estadual 12.685/2006, de sua autoria, que obriga a cobrança da Taxa CDO sobre o arroz importado. “Essa mesma taxa é cobrada do orizicultor gaúcho e acaba virando um custo adicional. A Fazenda estadual precisa fazer justiça tributária e buscar essa fonte de receita de quem exporta arroz para cá. Seria um ponto a menos na concorrência desleal estabelecida com os arrozeiros vizinhos”, detalhou.

 Artur Hugen, com AI/Apolos Paz/Foto: Apolos Paz