A Comissão de Agricultura da Câmara deve enviar a proposta de reestruturação do crédito para a Casa Civil da Presidência da República

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Câmara dos Deputados, deve enviar para a Casa Civil da Presidência da República uma proposta de reestruturação do programa de crédito para a compra de terras por famílias de baixa renda.

A ideia é aumentar o valor máximo do crédito de R$ 80 mil para R$ 140 mil e facilitar a renegociação de dívidas de mais de 15 mil famílias.

Raquel Santori, da Secretaria de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, disse que um grupo de trabalho do governo já definiu que é necessário aumentar a renda máxima anual das famílias aceitas no programa, dos R$ 30 mil atuais para R$ 35 mil, e do prazo de financiamento de 20 anos para 25 anos.
Além disso, os novos contratos já viriam com assistência técnica garantida. Hoje, 70% dos contratos não tiveram essa assistência. As taxas de juros continuariam entre 0,5% e 2% ao ano.
Mudança de paradigmas
Mas o representante do Ministério da Fazenda, Ivandré da Silva, disse que o País está vivendo uma mudança de paradigmas e que é preciso tratar desigualmente os desiguais.
"Tem um grupamento do programa que é social. Esta parte social tem que ter um olhar diferente. Mas tem uma outra parte do programa, em especial nas regiões Sul e Sudeste, que é a consolidação da agricultura familiar. Essas pessoas, esses agricultores, eles já estão na terra, eles estão produzindo”, explica Ivandré.

 “A gente entende que esse grupamento pode pagar encargos um pouco mais altos; a gente entende que esse grupamento tem que ser analisado sob a ótica do sistema financeiro, ele tem que ser analisado com um risco de banco. É um empreendimento familiar”, acrescenta o representante da Fazenda.
Taxas mais baixas
Autor do requerimento para a audiência, o deputado Zé Silva (SD-MG) ressaltou, porém, que é importante manter taxas de juros mais baixas para os agricultores familiares.
"O que o Ministério da Fazenda está colocando é que nós teríamos dois eixos. Um eixo ligado ao CADÚnico, que é responsabilidade da Fazenda; mas também que os bancos públicos passem a financiar com o risco deles. Mas as taxas de juros não têm nenhuma possibilidade de aumentar para essas famílias, para esses trabalhadores rurais", afirmou.
Zé Silva lembrou que são necessárias medidas legislativas tanto para a renegociação das dívidas quanto para a individualização dos débitos de agricultores que compraram terras em contratos coletivos. Os deputados querem reestruturar o crédito fundiário antes do anúncio do Plano Safra da Agricultura Familiar em junho.
Raquel Santori disse que o governo também deve permitir que os agricultores possam passar a propriedade para os filhos caso isso seja necessário.

Artur Hugen, com infoirmações da Agência Câmara/Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputado