deputado Sergio Souza que propôs as medidas cabíveis

A Mesa da Câmara Federal acatou a indicação proposta pelo deputado Sergio Souza (PMDB-PR) que sugere a revisão de acordos alfandegários entre os países membros do Mercosul em relação ao leite, arroz, trigo e maçã.

O expediente foi encaminhado aos Ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura para analisar e adotar a medida sugerida, qual seja pôr fim aos prejuízos sofridos pelo setor agropecuário com a importação desses produtos. A indicação foi subscrita também pelo deputado Ivair de melo (PV-ES).

A ideia do deputado Sergio Souza é eliminar temporariamente direitos alfandegários na importação e circulação desses produtos comercializados no âmbito do Mercosul. ”É público e notório que a importação desses alimentos trazem sérios prejuízos uma vez que essas mercadorias apresentam custos de produção mais elevados internamente quando comparados parceiros da Argentina, Uruguai e Paraguai. Defendemos de integração em que  todos saiam ganhando e não essa atual em que uns ganham e outros perdem”, ressaltou.  

Segundo o deputado, tal situação decorre de assimetrias de políticas tributárias, trabalhistas, ambientais, cambiais e monetárias, bem mais favorecidas naqueles países, o que provoca concorrência desleal no mercado. Eles compram implementos agrícolas, defensivos, fertilizantes a preços mais vantajosos do que os praticados por aqui. Por isso, o deputado sugere que medidas de exceção sejam aplicadas até que se redefinam as políticas públicas para neutralizar as assimetrias nos custos internos de produção.

Para o presidente da Comissão de Agricultura da Câmara Federal, deputado Sérgio Souza,   os desequilíbrios de mercado podem ser resolvidos com a adoção de políticas que tragam isonomia entre os países do Mercosul. “Isso reduzirá as disparidades que hoje observamos entre as nações desse mercado comum, situação em que as indústrias e intermediários se aproveitam para impor preços aviltantes aos produtores nacionais, o que é inadmissível”, enfatizou.

Para o parlamentar paranaense, é preciso nesse cenário prevalecer o princípio da isonomia: “Afinal, o processo de integração econômica e social entre os países do Mercosul não deve favorecer uns em prejuízo de outros parceiros. E o que a gente observa neste momento é muita desigualdade, muita dessemelhança nessa relação comercial. Não queremos um Mercosul enfraquecido. Ao contrário, queremos um mercado comum fortalecido”.

Câmara aprova sugestão para conter indisciplina da Funai

Indicação de iniciativa do deputado Sérgio Souza (PMDB-PR) para conter a indisciplina da Fundação Nacional do Índio (Funai) foi aprovada pela Mesa Diretora da Câmara Federal e encaminhada ao ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha para as devidas providências. “Decidimos fazer essa recomendação tendo em conta as costumeiras ações da Funai que desobedece orientação da Advocacia Geral da União (AGU), fundamentada em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre demarcação de terras indígenas em nosso país”, explicou o deputado.

Presidente da Comissão de Agricultura da Câmara Federal, Sergio Souza enfatizou que a sua preocupação em agir nesse sentido foi a de apelar ao Poder Executivo para fazer com que a Funai   passe a cumprir as normativas estabelecidas em caráter vinculante pelo parecer da AGU e decisão do STF, diretrizes que esta entidade insiste em não cumprir. “Nossa intenção é garantir a integridade física dos produtores rurais e evitar conflitos armados que estão na iminência de ocorrer na região de fronteira dos estados do Paraná e Mato Grosso do Sul e em outras localidades”, justificou deputado.

CPI - Ao justificar a sua recomendação, Sergio Souza se reportou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou e apurou indícios de irregularidades  na atuação da Funai e de Ongs financiadas com recursos oriundos de doação internacionais que são indevidamente empregados para cooptar lideranças indígenas e também agentes públicos com o único propósito de fomentar o conflito e o enfraquecimento tanto dos direitos indígenas, quanto do direito dos proprietários rurais que buscam a tão sonhada segurança jurídica para permanecer em suas terras.

Vale lembrar que a Comissão de Agricultura da Câmara Federal realizou uma audiência pública em dezembro passado, quando se debateu o processo de demarcação de terras indígenas em várias regiões do país, com destaque para as áreas de fronteira. Na ocasião, foram relatadas sérias denúncias sobre a atuação de agentes públicos da Funai nos estados do Paraná e Mato Grosso do Sul, em especial nos municípios de Terra Roxa e Guaíra. Foram convidados para este evento o ministro da Justiça e o presidente da Funai que não compareceram para contribuir e esclarecer controvérsias sobre este instigante tema.   

Artur Hugen, com AI/Tito Souza/Foto: Divulgação