Projeto de Lei 8479/17, que torna obrigatório o uso de colete salva-vidas por tripulantes e passageiros de embarcações abertas

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8479/17, do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), que torna obrigatório o uso de colete salva-vidas por tripulantes e passageiros de embarcações abertas, sem a chamada “cabine habitável”.

A obrigatoriedade do uso do colete também se estende aos passageiros e tripulantes de embarcação moto aquática (jet ski). A regra vale para viagens de navegação interior, aquela ao longo de canais, rios, lagoas, enseadas, baías e angras.

A proposta inclui a obrigação na Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (Lei 9.537/97).

“Diante da importância da matéria, notadamente no momento atual em que tragédias no transporte aquaviário de passageiros ocorreram na Bahia e no Pará, buscamos, com a máxima urgência, apresentar novamente a matéria”, disse Nascimento, ao se referir a acidentes de 2017 em que ao menos 18 pessoas morreram.

O texto é semelhante a outra proposta (PL 3925/12), que foi aprovada pela Câmara em 2016, mas foi arquivada pelo Senado.

Segundo Nascimento, a regra atual do Executivo, de obrigatoriedade de salva-vidas em todas as embarcações, é insuficiente para reduzir ao mínimo o risco de afogamentos decorrentes de naufrágios ou acidentes navais. “O pequeno inconveniente provocado pelo uso do colete salva-vidas durante o trajeto é insignificante quando confrontado com os benefícios de passageiros seguros.”

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Artur Hugen, com Agência Câmaraq/Fotos:Divulgação

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-8479/2017