Bancada Sulista
Deputados e senadores se reúnem na terça-feira (20) em sessão conjunta para analisar três vetos e um projeto que abre crédito especial de R$ 2 bilhões a serem destinados aos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social. A sessão do Congresso será às 15h no Plenário da Câmara dos Deputados.
Entre os vetos na pauta, está o VET 41/2017, que trata de partes da Lei 13.509/2017, sobre novas regras para acelerar adoções no Brasil e priorizar a adoção de grupos de irmãos e crianças, além de adolescentes com problemas de saúde.
Quatro trechos da lei foram vetados pelo presidente Michel Temer no final do ano passado. Um deles determinava que “recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 30 dias” seriam cadastrados para adoção. A justificativa para o veto foi que o prazo estipulado nesse trecho é “exíguo”, Cita-se ainda que mães que tiverem, por exemplo, depressão pós-parto e ficarem longe do filho podem reivindicar a guarda da criança após um mês.
Foi vetado também o trecho que proibia o apadrinhamento por adultos inscritos no cadastro para adoção. De acordo com a justificativa do veto, a proibição “implicaria prejuízo a crianças e adolescentes com remotas chances de adoção”, já que é esse o perfil de crianças procuradas em programas de apadrinhamento. Argumentou-se ainda que padrinhos e madrinhas são geralmente potenciais adotantes.
Ainda estão na pauta o VET 42/2017 à Lei 13.526/2017 (decorrente do PLN 18/2017), que previa crédito suplementar no valor de R$ 232.807;540,00, em favor dos Ministérios do Trabalho e do Desenvolvimento Social e Agrário, e crédito especial de R$ 300 mil para o Ministério da Saúde.
Os congressistas vão analisar também os vetos à Lei 12.688/2012, que instituiu o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies). O programa atende às instituições de ensino federais e amplia a oferta de bolsas de estudo integrais para estudantes de graduação em Instituições de Ensino Superior (IES). O texto aprovado pelo Congresso e enviado ao Executivo acrescentava entre os beneficiários alunos não portadores de diploma de curso de graduação cuja renda familiar mensal per capita não exceda três salários mínimos. Mas a inclusão foi vetada (VET 43/2017). Foi vetado ainda o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização do Fies, que ia até 31 de setembro, porque a data já expirou.
Os parlamentares também vão analisar o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 1/2018, que abre, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social, crédito especial no valor de R$ 2 bilhões. O objetivo é viabilizar o disposto na Medida Provisória (MP) 815/2017, que autoriza a União a transferir aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recursos destinados à superação de dificuldades financeiras emergenciais.
O crédito especial será viabilizado devido à anulação de dotações orçamentárias, inclusive de emendas de Comissão e de Bancada Estadual, de execução não obrigatória.
Na justificativa da proposta, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, ressaltou que parte desse crédito, no valor de R$ 271,6 milhões, refere-se à cancelamento de despesas primárias pertencentes ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
19 de Novembro, 2024 às 23:56
