Intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, seguido de outro, da criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, tem a marca irresponsável, e até aventureira, típica de quem nada tem a perder, diz Gleisi

Artigo Por ?Gleisi Hoffmann*

O anúncio de intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, seguido de outro, da criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, tem a marca irresponsável, e até aventureira, típica de quem nada tem a perder.

Com seu governo atolado no descrédito, Temer usou quase um ano de esforços junto ao Congresso Nacional para barrar denúncias contra ele e seus principais ministros. Conseguiu aprovar uma reforma trabalhista que mutilou a CLT e os direitos dos trabalhadores, sem apontar condições verdadeiras para reduzir o desemprego. A sua reforma da Previdência, naufragou, sem qualquer chance de salvação.

Diante desse quadro extremamente negativo, com cerca de 6% de aprovação ao seu governo e mais de 70% de rejeição, Temer acredita ter encontrado uma saída criativa para sua falta de agenda política: anuncia uma intervenção federal no Rio e cria um extraordinário ministério, sem qualquer nova atribuição que já não estivesse no Ministério da Justiça.

Sem apresentar um plano definido para a atuação das Forças Armadas e também para atender outros estados que estão em situação crítica na área de Segurança Pública, sem recursos adicionais, posto que a Emenda Constitucional 95 reduziu drasticamente o orçamento, Temer conta com o apoio midiático da Globo para causar impacto e tentar conter a violência temporariamente no Rio de Janeiro. Parece que caberá às próprias Forças Armadas a elaboração de um plano de ação, o remanejamento de recursos de outras políticas e a colocação nas ruas de efetivo para se somar às forças policiais do Estado do Rio.

Temer aposta em ganhos, ainda que temporários. Sem credibilidade, sem qualquer plano para a segurança ou para a maioria das áreas de atuação governamental, sem recursos orçamentários para tentar melhorar suas políticas, depois da EC 95, e sem quaisquer condições de aprovar a sua reforma da Previdência, ele lança essa intervenção, tenta ganhar alguma atenção positiva da opinião pública, por estar “atuando” em área sensível e fica livre da Reforma da Previdência, já que não se pode alterar a Constituição durante o período de intervenção em ente federado. Enquanto der certo, terá sido mérito do presidente. Já, se der errado, outras instituições, o Exército entre elas, que expliquem à população, pois supostamente Temer teria feito a sua parte. Esse é o raciocínio por trás de tamanha aventura.

Para as Forças Armadas, isso embute enormes riscos. Os comandos funcionam com disciplina. Sabem planejar e executar planos. Mas a missão que lhes foi dada é a de assumir função para a qual os soldados não estão preparados.

Para a população, sobra o prenúncio de mais repressão e violência. Porque combater bandidos no meio do povo, em áreas densamente habitadas, como inimigos de guerra, significa combater parte do povo também. Temos 30 anos de conquista da democracia em nosso país com a Constituição de 1988, assegurando direitos básicos, que antes não eram considerados. Um país com grandes diferenças sociais e de renda, como é o Brasil, sempre teve a violência como manifestação dessa chaga.

Quando estávamos começando a construir um estado de bem-estar social mínimo, fortalecendo o papel do estado e implantando políticas públicas estruturais, base para buscar uma sociedade mais igualitária e, portanto, menos violenta, veio o golpe e levou tudo consigo. Novos modelos de segurança pública que estavam sendo discutidos, com ações inovadoras sendo experimentadas, foram abandonados.

Os governos do PT assumiram responsabilidade na aérea, implementando ações como a criação da Força Nacional de Segurança Pública e o Pronasci; fortaleceram a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal; mobilizaram as Forças Armadas, de forma adequada e constitucional, iniciando um amplo programa de proteção das fronteiras. A falta de controle das fronteiras, dos portos e dos aeroportos hoje é uma das principais causas da situação violenta que vive o país, segundo muitos especialistas que têm se manifestado sobre o tema. As facções que dominam o controle do tráfico estão cada vez mais armadas e violentas.

De acordo com dados publicados pelo Jornal o Estado de São Paulo neste domingo, as apreensões pela Polícia Federal de todos os tipos de armas nas fronteiras do País caíram 60,9% em 2017 (759), na comparação com 2013 (1.944). Só no Paraná, uma das principais rotas de entrada de armas e drogas no Brasil, a queda das apreensões foi de 78% no período.

O principal combate não é no Rio de Janeiro ou em qualquer outra cidade do país. O principal combate tem de ser travado nas imensas fronteiras nacionais, nos portos e aeroportos e até na internet, onde também se compram armas. O poder de fogo das facções controladoras do tráfico está aí. No Rio, como em qualquer outro estado, estão as consequências dessa atuação criminosa e da enorme desigualdade social, recrutadora número um dos jovens que compõem o exército dos traficantes.

Essa intervenção federal no Rio é o sinal da pobreza político institucional que se instalou no país com o governo Temer. Não há qualquer plano para a segurança pública. Há planos políticos e midiáticos, destinados a capitalizar para Temer qualquer factóide que surja ou venha a ser produzido. A população sofre, está infeliz e pelo jeito, vai continuar assim, enquanto essa gente governar o Brasil. A intervenção oportunista e demagógica no Rio de Janeiro constrange as Forças Armadas e desnuda o caráter autoritário do governo golpista.

Fora, Temer! 1964 nunca mais!

*Gleisi Hoffmann é senadora da República e presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores (PT).