O senador Lasier Martins (PSD-RS) apresentou ontem (20) projeto que obriga os partidos políticos a quitarem dívidas com a Previdência ou com a Fazenda Nacional, sob o risco de não poderem acessar recursos dos fundos partidário e eleitoral.
O texto pune partidos com débitos em aberto ou parcelamentos em atraso por mais de 90 dias. E os que tiverem prestação anual de contas rejeitada correm ainda o risco de serem excluídos das eleições subsequentes.
O PT, que concentra 63% dos débitos das legendas com o Instituto Nacional do Seguro Social (R$ 8,1 milhões de uma soma de R$ 13 milhões) é o mais severamente afetado pela proposta.
Opositor radical da reforma da Previdência, a legenda lidera a lista de devedores em razão dos R$ 7,1 milhões devidos pelo diretório gaúcho.
Lasier lembra que o fundo partidário serve para custear, entre outros, gastos previdenciários e fiscais das agremiações políticas. “Não há justificativa para débitos desse tipo de quem recebe recursos públicos”, diz.
Artur Hugen, com AI/Gabinete do senador/Foto: Divulgação
19 de Novembro, 2024 às 23:56